Privacidade de Comunicação
Ações e declarações de advogados no exercício de sua profissão são invioláveis. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que mensagens trocadas entre Roberto Montovani, investigado por hostilizar a família de Alexandre de Moraes em Roma, e o advogado Ralph Tórtima, sejam mantidas em sigilo.
Ministro do Supremo decidiu que o diálogo permaneça em sigilo
Ao concluir a apuração sobre o caso, a Polícia Federal incluiu em seu relatório conversas de Montovani com o seu advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo afirmando que a inclusão viola o sigilo entre advogado e cliente e pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue a conduta do delegado responsável pelo inquérito.
“É consagrado na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, afirmou Toffoli na decisão.
“Nesse contexto, aplica-se ao caso concreto o entendimento desta Corte no sentido de que não podem ser reveladas ou utilizadas tais comunicações”, concluiu o ministro.
A investigação se refere a um episódio ocorrido em 14 de julho de 2023. Na ocasião, Alexandre, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.
Os suspeitos teriam insultado o ministro, chamando-o de “bandido”, “comunista” e “comprado”. Montovani, por fim, teria agredido fisicamente o filho de Alexandre com um golpe no rosto depois que o rapaz interveio em defesa do pai.
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Inq 4.940
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