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O TSE, por intermédio do ministro Floriano Marques, enviou à PGR recursos que contestam a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de não cassar o cargo do senador Sergio Moro (União Brasil). A PGR irá analisar o material.
A decisão do TRE-PR ocorreu em 9 de abril. Os recursos enviados pelo TSE sugerem que a campanha de Sergio Moro em 2022 foi marcada por abuso de poder econômico, utilização de recursos não declarados (caixa dois) e inadequado uso dos meios de comunicação na etapa de pré-campanha.
Motivos que levaram à ação da oposição junto ao TSE
A contestação da decisão do TRE-PR foi formalizada pela Federação Brasil da Esperança, uma coalizão formada pelos partidos PT, PV e PCdoB. Esse grupo questiona a análise de evidências realizada pelo desembargador Luciano Falavinha.
De acordo com Arilson Chiorato, líder do PT no Paraná, até mesmo juízes que votaram contra a cassação reconheceram vestígios de irregularidades. Os magistrados teriam se baseado no montante de recursos mobilizados na pré-campanha de Sergio Moro, corroborando assim a acusação de abuso econômico.
“Defendemos que o processo seja julgado de forma imparcial”, afirmou Chiorato ao portal R7. “A soma dos custos de campanha e pré-campanha de Moro excede os limites legais, apontando um abuso de poder econômico pelo qual ele deve ser responsabilizado.”
As alegações contra Sergio Moro
Luiz Eduardo Peccinin, advogado da federação, criticou os fundamentos do TRE-PR para desconsiderar a maior parte das despesas de Sergio Moro. Ele argumenta que o senador confessou ter investido em um “projeto nacional”, o qual falhou.
De acordo com Peccinin, Sergio Moro reconheceu os riscos ao se comportar como um candidato presidencial, violando a igualdade de condições na competição eleitoral.
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