A empresa de transporte solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste início de semana, a interrupção dos trâmites nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, referentes à possível relação empregatícia entre condutores e entregadores e as plataformas de app.
A organização recorreu ao Supremo após a suprema corte anunciar que está próxima de estabelecer um entendimento sobre a existência desse vínculo.
O requerimento foi protocolado perante o ministro Edson Fachin, responsável pelo caso. Caberá a ele determinar se é apropriado suspender a análise dos conflitos no Poder Judiciário.
No documento, a empresa mencionou informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontam que quase 20 mil processos tratam desse tema na Justiça. Desta maneira, solicitou a paralisação desses casos.
STF e Uber
Na última sexta-feira, por decisão unânime, o STF determinou a ampla abrangência da discussão sobre a confirmação ou não do vínculo empregatício entre os condutores de apps e as plataformas de serviço.
No geral, o que for decidido pelo STF terá repercussão também nas determinações das instâncias inferiores da Justiça em situações similares.
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