Nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar o mandato do deputado Fred Rodrigues (DC). Cinco dos sete ministros da corte eleitoral, incluindo a relatora do processo, Carmém Lúcia, votaram a favor da cassação: Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Ramos Tavares e Raul Araújo Filho. A votação dos ministros Maria Isabel Diniz Gallotti e Floriano Peixoto deverá ser concluída até à meia-noite desta sexta-feira (15).
Após o término da votação, o TSE comunicará a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o qual será responsável por retotalizar os votos. Em seguida, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será informada sobre o substituto de Fred, que possivelmente será Cristóvão Tormin. Contudo, ainda será possível recorrer da decisão. Caso o deputado entre com o recurso, os “embargos de declaração”, este não terá efeito suspensivo.
O deputado cassado foi um dos responsáveis por uma sessão solene extraordinária na Alego, realizada em 18 de agosto, na qual foi concedido o Título Honorífico de Cidadania Goiana ao ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.
A ação para indeferir a candidatura de Fred foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás devido à não prestação de contas da eleição de 2020, na qual concorreu à Câmara de Goiânia. As mesmas contas foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, já fora do prazo, resultando em sua consideração como não prestadas. Embora o parlamentar tenha revertido o indeferimento no TRE-GO, o TSE formou maioria para a perda definitiva do mandato.
Fred Rodrigues é o proponente do projeto aprovado nesta sexta-feira (15) na Assembleia, que visa proibir o bloqueio puberal e a hormonioterapia cruzada em crianças ou adolescentes com menos de 18 anos para a transição de gênero. A proposta agora aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado.
Em uma entrevista na noite desta sexta-feira (15), o deputado estadual criticou a “decisão orquestrada” da justiça eleitoral em relação à sua cassação e declarou que “não se pode mais ser de direita no nosso país”.
