Em comunicado conjunto, nações concordaram em resolver impasse territorial de acordo com o direito internacional
A Venezuela e a Guiana concordaram em não recorrer a qualquer tipo de força e em não ameaçar, direta ou indiretamente, a soberania territorial um do outro “em qualquer circunstância” na briga pela região de Essequibo.
Ambos os países firmaram um acordo conjunto em que concordaram em resolver o impasse de acordo com o direito internacional. A decisão foi tomada após a reunião entre o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o líder guianês, Mohammed Irfaan Ali, neste 5ª feira (14.dez.2023).
No texto, também foi acordado que ambos os países não irão, seja por palavras ou ações, aumentar qualquer conflito ou desacordo resultante de controvérsias entre eles, e irão colaborar para evitar incidentes no território que possam gerar tensões na América do Sul.
Os chefes de Estado se reuniram nesta 5ª feira (14.dez) em São Vicente e Granadinas, no Caribe, para discutir o assunto. A reunião foi intermediada pelo Brasil –que estava representado pelo assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim–, pela Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a Caricom (Comunidade do Caribe).
Uma próxima reunião está marcada para acontecer no Brasil em 3 meses para tratar sobre o território.
Veja abaixo o que os 2 países acordaram:
- – toda disputa entre os 2 Estados será resolvida de acordo com o direito internacional;
- – ambos os Estados se comprometem a evitar exacerbar qualquer conflito ou desacordo resultante de controvérsias;
- – os 2 Estados irão cooperar para prevenir incidentes no território que gerem tensões;
- – comprometem-se a comunicar a Caricom, a Celac e o presidente do Brasil – Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– caso seja registrado algum incidente;
- – será imediatamente criada uma comissão conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros para tratar de assuntos mutuamente acordados;
- – o presidente da Celac, Ralph Gonsalves, o presidente interino da Caricom, Roosevelt Skerrit, e Lula continuarão a tratar do assunto como mediadores e o secretário-geral da ONU, António Guterres, como observador, e se reunirão novamente no Brasil em 3 meses para considerar qualquer assunto com implicações para o território disputado, incluindo a referida atualização da comissão mista.
Entendendo a situação
Os venezuelanos votaram em 3 de dezembro em um referendo sobre a anexação de parte do território da Guiana. A medida, consultiva, foi anunciada por Maduro em 10 de novembro.
A disputa entre os países, que já dura mais de 1 século, está ligada à região de Essequibo ou Guiana Essequiba. Após o resultado, o governo venezuelano deverá definir as estratégias para a anexação do território.
Essequibo possui 160 mil km² e é administrada pela Guiana. A área representa 74% do território do país vizinho, é rica em petróleo e minerais, e tem acesso ao Oceano Atlântico.
O referendo formulou 5 questões, nas quais os venezuelanos optaram entre as respostas “sim” e “não”. Foram aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela em outubro.
Estas questões abordam o Laudo de Paris de 1899 –resultado de um tratado assinado em Washington em 1897, que determinou a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou uma linha divisória do território.
As questões também tratam do Acordo de Genebra de 1966 –no qual o Reino Unido reconheceu a reivindicação venezuelana de Essequibo e classificou a situação como negociável.
Uma das questões também questiona a competência da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. O órgão judiciário da ONU (Organização das Nações Unidas) em Haia, na Holanda, decidiu na 6ª feira (1º.dez) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar o território.
Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”.
O governo da Guiana classificou a medida como “provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional”. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana.
O país também defende o Tratado de Washington de 1897. “Durante mais de 6 décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os 2 Estados”, disse o governo do país.
ECONOMIA DA GUIANA
A Guiana cobre uma área de 214.969 km² e possui 800 mil habitantes. As línguas oficiais são inglês e línguas regionais. A moeda utilizada é o dólar guianense.
O país tem experimentado um crescimento econômico devido à indústria petrolífera na Margem Equatorial. Estima-se que se torne uma nova potência na produção de petróleo na região. A estimativa é que o total de óleo no local seja de 14,8 bilhões de barris, correspondendo a 75% da reserva total de petróleo do Brasil.
O PIB (Produto Interno Bruto) da Guiana deverá aumentar em 29% em 2023, de acordo com projeções do Banco Mundial divulgadas em outubro deste ano. Será o maior desempenho entre os países da América Latina e Caribe. Dados da entidade mostram que o país sul-americano cresceu 43,5% em 2020, 20,1% em 2021 e 63,4% em 2022.
O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê um crescimento de 38,4% no PIB do país em 2023.
HISTÓRIA
Os primeiros colonos da região foram os espanhóis, que chegaram em 1499. No século 16, a Guiana passou a ser controlada pelos holandeses. Segundo o Portal Contemporâneo da América Latina e Caribe da USP (Universidade de São Paulo), os holandeses acreditavam que na região poderia estar El Dorado –lenda que dizia existir uma cidade em que haveria ouro em abundância.
Em 1616, foi erguido o 1º forte holandês em Essequibo. O local também era utilizado como ponto comercial, administrado pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. A então colônia holandesa teve como pilar econômico a exportação de açúcar e tabaco.
Com a implantação de um amplo sistema de irrigação no século 18, a Guiana ampliou o número de terrenos agrícolas, atraindo colonos ingleses de ilhas caribenhas.
A população de origem britânica superou a holandesa na região no fim do século 18. Com a Revolução Francesa e a expansão da França na Europa, os holandeses decidiram transferir parte de suas colônias para a administração inglesa para se proteger de uma possível intervenção francesa.
Em 1814, as colônias Essequiba, Demerara e Berbice foram oficialmente transferidas para a Inglaterra por meio do tratado Anglo-Holandês. O território passou a se chamar Guiana Inglesa em 1931. O país declarou sua independência em 1966, porém manteve sua relação com a Comunidade Britânica –grupo de ex-colônias britânicas.
MADURO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, lidera um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas detidas por aquilo que considera “crimes políticos”.
Além disso, há restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) relacionadas à “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
