Esse conteúdo aborda um acontecimento que ainda está em fase de investigação pela redação. Em breve teremos mais informações.
O parlamentar federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e agentes da Polícia Federal estão sendo alvo de uma ação da PF realizada na manhã desta quinta-feira (24) contra um grupo que, de acordo com as investigações, operava clandestinamente dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar de forma ilegal autoridades públicas e outras pessoas.
A operação Vigilância Aproximada é uma continuação da ação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado para investigar o uso de ferramentas de geolocalização de celulares e tablets para monitorar políticos, juízes, entre outras pessoas, sem autorização judicial.
O gabinete do deputado Ramagem na Câmara dos Deputados e o apartamento funcional dele são alvos das buscas da PF. O Gazeta do Povo está tentando entrar em contato com o deputado e com a Abin para comentar sobre a nova investigação.
A PF chegou ao gabinete de Ramagem na Câmara por volta das 6h30 para realizar as buscas e foi acompanhada pela Polícia Legislativa. As buscas duraram cerca de duas horas e os federais saíram levando malotes com objetos apreendidos.
Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro. Também estão sendo realizadas medidas cautelares como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.
O deputado também foi convocado pela PF para prestar depoimento ainda nesta quinta-feira (25), mas a assessoria dele informou que ele se pronunciará apenas quando tiver acesso completo aos autos da investigação.
Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi o chefe da Abin no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também já atuou como delegado da Polícia Federal. Ramagem é pré-candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano.
Na época da operação Última Milha, Ramagem declarou que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir o cargo em 2019 e que a análise resultou em um pedido de correição na Corregedoria-Geral da Abin, e que a ação da PF foi resultado do “trabalho de austeridade promovido na nossa gestão”.
“As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época [da operação Última Milha] indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na ABIN e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”, disse a corporação em nota.
Na época, a PF prendeu dois servidores da Abin e afastou o “número 3” da agência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, por envolvimento no esquema de rastreio irregular de celulares.
A investigação apontou que o monitoramento era realizado por meio de um aplicativo israelense chamado FirstMile comprado pelo governo e que usava informações de GPS para monitorar de forma irregular a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e juízes.
Na sequência da investigação, surgiu a informação de queo projeto teria beneficiado integrantes da família Bolsonaro, o que foi negado por um deles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele classificou a suspeita como uma “falsidade” para criar “narrativas fictícias” contra o ex-presidente.
O programa foi adquirido no final da administração de Michel Temer (MDB) em 2018 e utilizado até parte do terceiro ano do governo Bolsonaro. Durante a operação Última Milha, a Abin informou que o contrato para uso do software foi encerrado em maio de 2021 e “não está mais em uso”.
A agência informou, ainda, que iniciou um procedimento para investigar o caso e que atendeu a todas as solicitações feitas pela PF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O FirstMile utilizava informações de GPS para monitorar a localização de pessoas por meio de telefones celulares e tablets, e tinha capacidade de inspecionar até 10 mil aparelhos a cada 12 meses. O programa ainda emitia alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos, mas não espionava o conteúdo de conversas ou mensagens.
Segundo a PF, os investigados podem responder pelos delitos de acesso indevido a dispositivo informático alheio, associação criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
