Mais uma data
O Senado Federal adiou para o dia 22 de novembro a votação da PEC 8/2021, que restringe as decisões individuais no Supremo Tribunal Federal. Era esperado que a proposta de modificação na Constituição fosse votada em 21 de novembro, porém, os senadores aprovaram em vez disso um requerimento de calendário especial para o texto.
Devido a esse calendário especial, a PEC passará rapidamente pela tramitação, sem intervalos entre os turnos de votação, e será o primeiro item na pauta do dia 22 de novembro.
A PEC 8/2021, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto resgatou o conteúdo da PEC 82/2019 — também de autoria do parlamentar paranaense —, que foi rejeitada pelo Plenário da casa em setembro de 2019. Segundo a proposta, fica proibida a concessão de decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Além disso, a PEC altera as regras dos pedidos de vista no Supremo.
