Causa própria
Oportunidade própria nos Estados Unidos, cresce no Brasil uma nova frente para advogados e partes que aguardam anos para receber indenizações ou qualquer crédito reivindicado judicialmente. Trata-se da antecipação de valores, possibilitada pela venda de direitos a empresas especializadas. O advogado recebe antecipadamente seus honorários e a parte, sua indenização.
Renata fundou sua startup durante a crise acarretada pela Covid-19
A possibilidade, explica a advogada Renata Nilsson, CEO da startup Px Ativos Judiciais, é prevista no artigo 286 do Código Civil: “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.
O retorno financeiro imediato é uma opção que permite ao reclamante a realização de sonhos e o pagamento de dívidas sem aguardar pelo desfecho da ação, o que pode ser algo bastante demorado. A Px Ativos Judiciais é uma startup que atua na aquisição de créditos de precatórios e ações trabalhistas, cíveis e de Direito do Consumidor.
Renata Nilsson abordou o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos principais nomes do Direito brasileiro e internacional sobre os temas mais relevantes da atualidade.
“Eu comecei nesse mercado com o processo de uma senhora, que estava depositado. Falei: ‘Não venda, espere três meses que a senhora recebe’. Ela disse que não tinha três meses, porque tinha câncer e precisava do dinheiro. Foi quando eu entendi que o tempo tem valor”, conta ela.
A startup foi fundada em 2020, durante, portanto, a crise sanitária acarretada pela Covid-19. Na época, muitas pessoas tendiam a vender os seus créditos, segundo a advogada. “Eles viam muita gente morrendo e não queriam esperar o amanhã.”
De acordo com Renata, a venda dos créditos é uma vantagem tanto para o autor, que quer receber o dinheiro com mais presteza, quanto para o advogado. É como um bolo, segundo sua descrição: “Uma parte do autor e uma do advogado, porque sempre se tem êxito. A parte do advogado, ele pode optar por vender ou receber no final”.
Ela destaca que é comum o advogado fazer um acordo por valor abaixo do montante da ação, tudo pela necessidade que a parte tem de receber o dinheiro rapidamente. E, nesse cenário, a venda dos créditos pode ser uma saída mais vantajosa. “Essa é uma alternativa porque, uma vez que o autor vende para a gente, o advogado pode esperar e receber pelo trabalho dele, bem como é uma linha de crédito mais barata no mercado.”
A venda, segundo Renata, torna o processo mais pragmático, o que pode ser vantajoso até no aspecto financeiro. “Cada processo não é apenas papel, é a história de vida das pessoas, então tem mágoa, o que dificulta um acordo, advogados discutem… Existem muitos processos em Brasília discutindo parcela de R$ 10 mil, quando seria mais fácil receber o dinheiro e investir.”
Para que a transação seja possível, é necessário que seja feita a cessão de créditos, que é o ato de transferir a outra pessoa os seus direitos e obrigações em relação ao crédito ou processo. Conforme ressalta a advogada, o instrumento de cessão é feito mediante contrato.
Antes desse procedimento, era comum a falta de transparência sobre o valor da ação. Agora, entre os mecanismos criados para dar segurança ao autor da ação, há uma cláusula no contrato que assegura que, se não houver recebimento, o documento será nulo.
A Px Ativos Judiciais atua não só com a aquisição de créditos judiciais, mas também com a negociação de honorários de advogados, que podem levar a carteira para avaliação e antecipar o recebimento de valores para programar uma sucessão ou o encerramento do escritório, por exemplo.
Entre as vantagens para o profissional, segundo Renata, estão a redução de despesas e a cessão de créditos como uma forma de obter liquidez que se mostra mais vantajosa do que financiamentos e empréstimos bancários.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
