O Governo de Lula comunicou nesta sexta-feira, 22, um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024. O governo justifica que a ação foi tomada para evitar exceder o limite de gastos do novo quadro fiscal.
A notícia está no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre, que também indicou que o déficit projetado para este ano é de R$ 9,3 bilhões. O bloqueio será realizado nos gastos discricionários, que são os gastos liberados para os ministérios gastarem. Esses gastos incluem também investimentos e custos da máquina pública.
Dentre os gastos de custeio, estão serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o saldo negativo de R$ 9,3 bilhões projetado para 2024 está dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos do arcabouço, o que “autoriza” um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
Outros dados sobre a economia no governo Lula
Gastos obrigatórios aumentam sob a administraçãopetista | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
De acordo com o relatório, a receita primária total caiu de R$ 2,72 trilhões para R$ 2,69 trilhões, o que representa uma diminuição de R$ 31,5 bilhões. Os principais fatores que contribuíram para essa queda foram:
receitas administradas pela Receita Federal – queda de R$ 17,7 bilhões;
exploração de Recursos Naturais – redução de R$ 14,5 bilhões;
concessões e permissões – diminuição de R$ 12,8 bilhões;
arrecadação com a Previdência Social – aumento de R$ 8,6 bilhões.
A receita líquida caiu de R$ 2,192 trilhões para R$ 2,175 trilhões. Esse valor é composto pela receita total menos as transferências obrigatórias para Estados e municípios. Entre as estimativas de receita, há um crescimento de R$ 2,2 bilhões relacionado a dividendos e participações: de R$ 41,4 bilhões para 43,7 bilhões.
As despesas obrigatórias totais subiram de R$ 2,182 trilhões para R$ 2,184 trilhões, com um acréscimo de R$ 1,6 bilhão. Os gastos discricionários diminuíram de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões.
As despesas obrigatórias aumentaram de R$ 1,974 trilhão para R$ 1,980 trilhão. Os gastos com a Previdência Social subiram de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,4 bilhões, com um acréscimo de R$ 5,6 bilhões.
Os gastos com precatórios aumentaram de R$ 27,5 bilhões para R$ 35,3 bilhões, resultando em um aumento de R$ 7,8 bilhões.
De acordo com informações divulgadas no portal Poder360, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, ressaltou que não há um congelamento no momento, pois o governo ainda está dentro do limite de gastos (R$ 28,8 bilhões) para 2024. O contingenciamento ocorrerá se houver ultrapassagem do valor permitido.
Parâmetros macroeconômicos
O relatório também apresentou alguns parâmetros. Dentre os destaques, estão:
Selic acumulada – de 9,8% para 9,6%;
dólar médio – de R$ 5,03 para R$ 4,94;
barril do petróleo – de US$ 82,34 para US$ 80,70;
PIB real – de 2,19% para 2,22%;
PIB nominal – de R$ 11,386 trilhões para R$ 11,541 trilhões;
IPCA acumulado – de 3,55% para 3,5%.
