Nesta quinta-feira, 14, a Amazon saiu vitoriosa de um litígio contra a Comissão Europeia, que alegava que a empresa estava com US$ 272 milhões de atraso no pagamento de impostos para Luxemburgo.
Além disso, a comissão acusou a gigante da tecnologia de receber um tratamento privilegiado em termos fiscais por parte do país europeu.
A decisão final foi proferida pelo Tribunal de Justiça Superior da União Europeia (UE), situado em Luxemburgo.
“O Tribunal de Justiça confirma que a Comissão Europeia não conseguiu demonstrar que a relação da Amazon em Luxemburgo fosse um auxílio estatal ‘especial'”, afirmou o órgão da UE. “Ou que fosse incompatível com o mercado interno europeu.”
Essa decisão representa mais uma derrota dolorosa para a Comissária de Concorrência da UE, Margrethe Vestager. Nos últimos dez anos, ela liderou uma campanha contra “acordos fiscais vantajosos” concedidos a grandes empresas por membros do bloco econômico.
A mesma comissária europeia impôs à Apple um processo de US$ 14,2 bilhões
Recentemente, Margrethe impôs à Apple um processo de US$ 14,2 bilhões. Um conselheiro do tribunal disse, em novembro, que os juízes deveriam derrubar o sucesso anterior que a Apple teve no tribunal.
“O tribunal está restringindo significativamente o que podemos fazer para garantir que as empresas paguem sua parte justa de impostos”, comentou Margrethe após a decisão. “Ainda temos um longo caminho a percorrer, apesar do que fizemos nos últimos dez anos, para assegurar a justiça fiscal.”
A Amazon afirma que a decisão “confirma” que ela “obedeceu a todas as leis aplicáveis e não recebeu tratamento especial”. Em resumo, a comissão obteve um resultado misto nos tribunais do bloco, já que as empresas contestaram seus processos por questões fiscais.
