Nesta segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a liberdade temporária para 46 acusados de envolvimento nos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Eles continuarão respondendo aos processos e terão que cumprir medidas cautelares, como utilizar tornozeleira eletrônica. Segundo a Corte, há 66 pessoas ainda detidas, suspeitas de participação em atos de vandalismo.
Moraes, o relator das ações, reanalisou as 112 prisões preventivas que estavam em vigor por infrações penais relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro. Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de sair da comarca, a obrigação de comparecer semanalmente ao juiz, a suspensão do porte de arma de fogo, o cancelamento de passaportes, a proibição de usar redes sociais e de se comunicar com os outros investigados.
Dos 66 que tiveram a liberdade negada, oito já foram condenados pelo Supremo e 33 são réus acusados de praticar atos de vandalismo. O STF informou em comunicado que dois dos acusados foram transferidos para um hospital psiquiátrico. Além disso, a pedido da PGR, 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes também permanecerão detidas até a conclusão das diligências.
Na semana anterior, Moraes votou pela condenação de mais 29 réus acusados pela PGR de participação nos acontecimentos de 8 de janeiro. As penas sugeridas pelo ministro variam de 14 a 17 anos de prisão, além de danos coletivos no valor de R$ 30 milhões.
A nova decisão do relator ocorre cerca de um mês depois do falecimento do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava preso desde o dia 8 de janeiro e veio a óbito após um “mal súbito” durante o banho de sol no dia 20 de novembro. Segundo os advogados, o empresário sofria de diversas condições de saúde, como diabetes e hipertensão, e usava medicamentos controlados. Cleriston havia recebido uma manifestação favorável da PGR para sua soltura no dia 1º de setembro, porém o documento não foi analisado.
Moraes validou 38 acordos de não persecução penal da PGR
O ministro também ratificou 38 acordos de não persecução penal (ANPP) firmados entre réus e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acordos foram negociados somente com os indivíduos que estavam acampados em frente aos quartéis e não participaram das invasões às sedes dos Três Poderes.
Para celebrar o acordo, o investigado deve confessar a prática dos crimes e cumprir as condições estabelecidas pela Procuradoria. O acordo precisa ser homologado por um juiz. No caso dos acontecimentos de 8 de janeiro, além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços comunitários, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa.
Além disso, eles terão que participar, presencialmente, de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Após a validação do ANPP, as medidas cautelares impostas anteriormente são revogadas e o Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus fica encarregado de fiscalizar o cumprimento dos termos.
