Três pontos desfavoráveis
Em um evento realizado em Zurique, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a ideia de que o Brasil enfrenta uma crise de instabilidade jurídica é equivocada. No entanto, o magistrado admitiu que há três áreas específicas em que o problema é real: a da saúde, a tributária e a trabalhista.
Luís Roberto Barroso reconheceu problemas em três áreas importantes
“Existe a crença de que há instabilidade jurídica no Brasil. No que se refere à estabilidade da legislação e à irretroatividade das leis, não vejo, de forma geral, um problema relevante no Brasil”, afirmou Barroso.
O presidente do Supremo, em seguida, abordou os setores em que o país precisa progredir no que diz respeito à estabilidade jurídica. “É necessário reconhecer que temos três áreas nas quais enfrentamos instabilidade jurídica, e isso precisa ser solucionado. As três áreas são: trabalhista, tributária e de saúde.”
Como ressaltou Barroso em seu discurso no evento, dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que o número de queixas assistenciais e não assistenciais recebidas entre janeiro e outubro de 2023 aumentou 49,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O ministro também observou que o país atualmente enfrenta cerca de cinco milhões de ações trabalhistas que demandam atenção, um “número extremamente alto, que dificulta o ambiente de negócios e faz com que só se conheça o custo da relação trabalhista após o seu término e com a chegada da reclamação”.
De acordo com Barroso, o ano de 2023, quando assumiu a presidência do Supremo, foi positivo para o Brasil. O ministro destacou a aprovação do arcabouço fiscal e da renovação dos compromissos com a responsabilidade fiscal; a aprovação da reforma tributária, que irá simplificar o “mais intrincado compliance tributário do mundo”; a redução do desemprego (para 7,5%, a menor taxa desde 2014); o controle da inflação (IPCA de 4,62% no ano anterior, dentro da meta do Banco Central) e a tendência de queda da Selic; e a diminuição das tensões políticas no país.
