Carne sem isenção em novo relatório da reforma fiscal | carne com tributação | tributos | determinação fiscal

O comitê de trabalho da reforma fiscal anunciou na quinta-feira (4) que carnes não terão isenção que produtos na cesta básica têm no novo sistema tributário. Apesar das expectativas de que a carne bovina fosse incluída na cesta básica livre de impostos, o texto final da reforma fiscal manteve a taxação de 40% do valor sobre esses produtos. A determinação é justificada pelo comitê pela necessidade de equilibrar a arrecadação do governo.

A carne de frango também continuará a ser tributada com a mesma alíquota de 40%. A manutenção desse tributo segue a lógica aplicada à carne bovina, garantindo a arrecadação necessária para o orçamento público. O comitê de trabalho entendeu que, no momento, não há espaço para renúncias fiscais.

A previsão é que o texto seja votado na quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados.

Reembolso

Uma inovação trazida pela reforma é a introdução de um sistema de cashback destinado às famílias de baixa renda. Esse mecanismo permitirá que parte dos impostos pagos pelos consumidores em compras de bens e serviços seja devolvida a essas famílias.

Nesse sistema todos pagariam a mesma quantidade de imposto na hora da compra, porém, para quem fosse elegível ao benefício, haveria uma devolução por meios ainda não detalhados claramente.

O que determina a regulamentação da reforma fiscal

O texto apresentado busca principalmente definir qual é o valor que será cobrado em cada tipo de produto. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificou o PIS, Cofins, IPI, ICMS, e ISS simplificando o sistema tributário, porém as taxações são motivo de debate.

O texto contudo não passa a ser aplicado de imediato e pode ser alterado mesmo durante a votação. Além disso, a reforma será implementada gradativamente para não causar um impacto no sistema tributário anual.

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