O PL, legenda do antigo presidente Jair Bolsonaro, obteve êxito na noite de sexta-feira, 15. Após longas horas de deliberação em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma fiscal, excluindo do texto uma cobrança mais elevada sobre armamentos e munições.
A eliminação por meio de destaque, a modificação foi apresentada pelo PL e representa um triunfo para os parlamentares que se opõem ao governo Lula. O destaque é um instrumento que possibilita separar pontos do texto principal e votá-los isoladamente.
O trecho foi retirado da PEC durante a votação do segundo turno da proposta, com 293 votos a favor e 198 contrários. O artigo estava dentro dos tributos seletivos, conhecidos como “imposto do pecado”, que incidiriam sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Com a vitória da oposição, armamentos e munições foram excluídos.
PEC da reforma fiscal na Câmara dos Deputados
Com 365 votos a favor e 118 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto da PEC da reforma fiscal. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 371 votos favoráveis, contra 121.
O texto já havia sido aprovado pela Casa em julho deste ano e seguiu para o Senado. Lá, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu diversas alterações na PEC. Dessa forma, a matéria retornou à Câmara no mês passado.
De forma resumida, a reforma fiscal unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um único imposto federal, denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que está em vigor em mais de 170 países.
