O que será destaque na próxima semana, de 18 a 22 de dezembro de 2023
Nesta segunda-feira (18.dez.2023) uma seleção dos temas que devem pautar a agenda do poder e da política na semana.
Reforma do sistema tributário
A reforma do sistema tributário deve ser promulgada na semana que se inicia. Foi aprovada em 2 turnos na sexta-feira (15.dez). A Câmara dos Deputados retirou trechos que haviam sido aprovados pelo Senado, sem incluir alterações. Por esse motivo, não será necessária uma nova votação pelos senadores.
Orçamento de 2024
O Orçamento de 2024 finalmente deverá ser votado. Está marcada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (20.dez). Tanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma prévia do orçamento, quanto a LOA (Lei do Orçamento Anual), o orçamento em si, serão votadas na ocasião.
Subsídio do ICMS
A MP 1.185, do subsídio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deve ser aprovada no Senado. Será como um prêmio de consolação ao governo depois das derrotas da semana passada. Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal das terras indígenas e à desoneração de 17 setores caíram por ampla maioria.
No entanto, o projeto foi reduzido no Congresso. O governo almejava arrecadar até R$ 35 bilhões. Hoje, cálculos feitos por empresas de lobby que circulam em Brasília indicam que a MP só renderá R$ 11 bilhões. O sonho do deficit zero está cada vez mais distante no horizonte.
PGR
Nesta segunda-feira (18.dez), o presidente Lula comparecerá à posse de Paulo Gonet como procurador-geral da República. Gonet terá que se manifestar em inquéritos envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e decidir o andamento das recomendações feitas pela CPI do 8 de Janeiro. Lula busca proximidade com Gonet.
Economia
E a Receita Federal divulgará nesta semana a arrecadação federal de novembro, mas a data ainda não foi definida. O mercado projeta um valor próximo a R$ 185 bilhões. Em outubro, foi de R$ 215,6 bilhões. Em novembro de 2022, R$ 172 bilhões. Se o valor projetado for confirmado, será uma ligeira alta em comparação com 2022 e o segundo mês consecutivo de avanço. Em outubro, uma sequência de 4 quedas foi interrompida. Isso trará algum alívio ao governo.
Combustível
Também nesta semana, o volume de biodiesel na mistura do combustível deve ser ampliado. O CNPE (Conselho Nacional de Políticas Energéticas) realizará uma reunião na terça-feira (19.dez). A reunião será presidida por Lula.
A tendência é que seja decidido um aumento no percentual do combustível sustentável. Atualmente, está em 12% e pode chegar a 15% em março de 2024. A Fazenda é contra por medo de perder arrecadação com PIS e Cofins do combustível fóssil.
