Na data de hoje, parlamentares e líderes da corrente contrária realizaram uma coletiva de imprensa para marcar o quinto aniversário da abertura do Inquérito 4.781, amplamente conhecido como inquérito das notícias falsas e inquérito do apocalipse.
Durante a coletiva, o chefe da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), levantou questionamentos sobre a acusação feita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta alteração em seu cartão de vacinação, visto que o próprio ex-presidente havia deixado claro publicamente que não havia se vacinado.
Marinho também criticou os “vazamentos seletivos” de inquéritos sigilosos do STF para veículos de imprensa.
“Essa situação é grave. Há uma clara tentativa de difamação e preconceito baseada em narrativas”, declarou o senador ao apontar que o inquérito referente aos cartões de vacinação permanece em sigilo no site do STF, apesar do relatório da Polícia Federal (PF) ter sido vazado nesta terça-feira (19).
“Estamos aqui para reiterar que se passaram cinco anos desde a abertura de um inquérito que vai contra a própria Constituição e o sistema jurídico, os quais estabelecem que, apesar das circunstâncias excepcionais que levaram à sua instauração, já deveria ter sido encerrado há muito tempo. Este inquérito gerou centenas de outros e levou à investigação de milhares de cidadãos brasileiros, muitas vezes respeitando pouco ou nada o que o nosso sistema jurídico exige”, afirmou o senador.
O inquérito foi iniciado em 2019 por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma reportagem da revista Crusoé que revelava o suposto codinome utilizado na planilha da Odebrecht em referência a Dias Toffoli. Conforme documentos da delação do empresário Marcelo Odebrecht, aos quais a revista teve acesso, Toffoli era identificado como “o amigo do amigo do meu pai”.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que se completam “cinco anos de uma investigação totalmente ilegal e inconstitucional”.
“Atualmente, temos um ministro que atua ao mesmo tempo como vítima, denunciante, juiz e investigador. Isso fere gravemente o devido processo legal. Recentemente estivemos nos Estados Unidos e conversamos com jornalistas e congressistas daquele país, que ficaram chocados com o que está ocorrendo aqui no Brasil. Uma nação que sempre foi sinônimo de liberdade hoje se tornou um ambiente de opressão”, afirmou a deputada.
Ao tomar a palavra, o senador Magno Malta (PL-ES) ressaltou a natureza persecutória do inquérito.
“Uma aberração criada pelo ministro (Dias) Toffoli. Um inquérito que surgiu com base no regimento interno do STF para proteção de ministros que fossem alvos de difamação interna. Ele (Toffoli) deu origem a esse monstro e o entregou ao ministro Alexandre de Moraes para alimentá-lo, dando origem a ramificações que já se estendem por cinco anos. O que seriam as notícias falsas, de fato? O ministro Gilmar Mendes certa vez afirmou que o PT estabeleceu no Brasil uma cleptocracia. Isso seria uma notícia falsa? Posteriormente, ele disse ao ministro Barroso dentro do STF: ‘Vá fechar o seu escritório de advocacia’. Quem estaria mentindo? Seria uma notícia falsa? O mesmo ministro (Gilmar Mendes) declarou: ‘Sem o Supremo, não haveria Lula’. Onde está a imprensa nisso? Seria uma notícia falsa? Após o 8 de janeiro em Portugal, quando já se criava um ambiente propício para um golpe, Gilmar Mendes disse: ‘Não podemos chamar isso de golpe, pois não havia ninguém para liderar’. São palavras do ministro Gilmar Mendes, e nós apenas observamos tudo isso silenciosamente ao longo do tempo. Agora, vemos o deputado Nikolas Ferreira se tornar réu a pedido do PGR por chamar Lula de ladrão, assim como o deputado Gilvan da Federal, mas quando o chamam de cleptocrata, isso foi obra do ministro. Como podemos tolerar tamanhas injustiças durante tanto tempo?
Gilmar Mendes”, expressou o parlamentar.
Magno Malta também afirmou que o país já está sob “um regime socialista pior do que Cuba e Venezuela”.
“Tem repórteres cerceados com contas bloqueadas, contas bancárias de onde ele retira alimento para a família, tiveram passaporte de jornalistas confiscado, repórteres exilados, repórteres perseguidos, legisladores pressionados sem ter direito de exercer aquilo que o artigo 53 da Constituição garante”, completou Magno Malta ao exigir uma intervenção do Senado contra os abusos de ministros do STF.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) mencionou que o inquérito da notícia falsa revela uma “fixação contra Jair Bolsonaro”.
“Porém, neste mesmo rio, navega a nossa liberdade e ela é afetada pela predisposição de contradizer a narrativa”, declarou o senador.
O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) declarou que os ministros do Supremo estão acabando com o juiz natural ao julgarem casos que deveriam ser analisados em instâncias inferiores.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o inquérito das notícias falsas tem como alvos milhares de brasileiros que, hoje, se tornaram “perseguidos políticos”.
“Perseguidos políticos por terem uma opinião divergente da opinião de quem está no governo e porque se atrevem a questionar aquilo que é pertinente em uma democracia, que é ser crítico em relação a quem está no poder”, afirmou o deputado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) mencionou que o inquérito das notícias falsas é uma “anomalia jurídica que tem o DNA desse momento de sombras e de trevas que o Brasil enfrenta e que é uma espada na cabeça do cidadão brasileiro, que está apreensivo”. Girão também exigiu do Senado uma posição diante da “omissão” contra a “tirania” e criticou o “alinhamento do governo Lula com o STF”.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) criticou o alinhamento de parte da imprensa com os atos promovidos através do inquérito e comparou a situação política do Brasil com o regime venezuelano.
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) se queixou da estratégia usada por partidos da esquerda que acionam o STF contra decisões do Congresso.
“Acredito que em determinado momento, como diz o provérbio na senzala, o chicote mudará de mão. Na senzala, eles (os escravos) diziam: O chicote um dia mudará de mão”, concluiu o deputado.
