A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados deu sinal verde, no dia 20 desta quarta-feira, ao projeto de lei (PL) 1.477/2023, que estabelece no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Radicais e Violentos.
De acordo com o responsável pela proposta, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), a intenção do texto é “fomentar a integração entre órgãos públicos ligados ao assunto, a divulgação de dados e conhecimentos, alertas públicos ou restritos e a elaboração de estratégia nacional e de medidas relacionadas à prevenção e combate de atos radicais violentos”.
O objetivo é criar uma infraestrutura para prevenir ataques radicais e criminosos, como atentados em escolas ou em locais religiosos, por exemplo. O mecanismo, conforme o texto, contará com a colaboração dos cidadãos.
O projeto delega ao Poder Executivo a competência para elaborar estratégias de medidas referentes à prevenção e combate de atos radicais e violentos.
O relator do texto, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), salientou que a jurisprudência e a doutrina brasileira não estabelecem um conceito sobre o que são atos radicais violentos.
Logo, ele definiu que esses atos serão considerados como “uso da força física praticadas por indivíduos ou grupos com o intuito de intimidar, ferir ou matar cidadãos”.
Autor de projeto sobre atos radicais mencionou ataque em escola em SP
Na justificativa do projeto, Fraga citou um ataque que ocorreu em uma escola em São Paulo, que resultou na morte da professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos. Um estudante de 13 anos foi o autor do atentado, ocorrido em 27 de março de 2023.
“Esse estudante, ao que parece, planejou o ataque e se inspirou em outro de igual natureza”, argumentou o deputado. “Inclusive, o adolescente teria comunicado, por meio de rede social, antecipadamente a ideia criminosa.
Fraga também mencionou um levantamento do Instituto Sou da Paz que aponta que, nos últimos 20 anos, foram reportados 16 ataques em escolas brasileiras. Além desses, também há registros de ataques em outros lugares, como locais religiosos”, continua o deputado.
Conforme o deputado, os autores desses atos radicais, além do “desvio de natureza psicológica ou mental”, têm em comum o “ódio localizado ou generalizado e buscam uma vingança genérica, com anseio de amplo reconhecimento”.
