A partir de 1º de janeiro, o Brasil terá um novo salário mínimo. Em vez dos atuais R$ 1.320, o piso a ser remunerado aos funcionários sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a ser R$ 1.412. A elevação é de R$ 92.
A modificação não afeta somente quem trabalha via CLT. O reajuste de 6,86% também impacta outras categorias de cidadãos brasileiros. Isto se dá porque o salário mínimo serve de referência para o repasse de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo salário mínimo também influencia no cômputo da contribuição mensal de donas de casa de baixa renda, profissionais autônomos, estudantes e microempreendedores individuais (MEIs).
A alteração do montante do salário mínimo afeta inclusive o Poder Judiciário. Isto se deve ao fato de que, conforme o jornal Folha de S.Paulo, é o valor salarial mínimo em vigor no país que estipula as quantias a serem pagas. Para quitar ações no Juizado Especial Cível, o teto é de 60 salários mínimos. Esse montante, vale ressaltar, passará de R$ 79,2 mil para R$ 84.720.
Renovação salarial mínimo por categoria
Verifique, a seguir, os detalhes da alteração do novo salário mínimo do Brasil.
Aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo obterão, a partir de janeiro, o montante de R$ 1.412. A mesma situação aplicar-se-á aos inseridos no Benefício de Prestação Continuada.
Indivíduos que pleiteiam em Juizado Especial Federal para receber importâncias atrasadas do INSS ou solicitam revisão da aposentadoria ou da pensão poderão, de acordo com o mencionado acima, mover ações que requisitem o pagamento de até R$ 84.720 — equivalente a 60 salários mínimos.
Benefício pago pela Caixa Econômica Federal por um período de até 5 meses a um profissional CLT demitido conta com três diferentes categorias, que levam em consideração a média dos últimos três salários pagos antes da demissão. A categoria mais baixa corresponde ao salário mínimo.
No Poder Judiciário
Processos de pequenas causas
Os processos no Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas, é outro órgão a levar em consideração o salário mínimo vigente no Brasil. O valor-limite de cada ação é de até 40 salários mínimos, passando de R$ 52,8 mil para R$ 56,840 mil.
Pequenas causas, mas sem advogado
Também através do Juizado Especial Cível é viável mover processos sem a necessidade de se contratar um advogado. Para casos assim, o valor-limite da ação é de 20 salários, ou seja, passará a ser de R$ 28,240 mil.
As contribuições previdenciárias mensais também sofrerão alterações. A expectativa é de que, segundo a Folha, isso entre em vigor a partir de fevereiro, mas tendo janeiro como parâmetro. Para autônomos que contribuem com alíquotas de 11% e 20%, o montante a ser pago a cada mês será de R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente. Ao mesmo tempo, as donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passarão a desembolsar R$ 70,60.
MEIs
Pagamento mensal dos MEIs
Para os MEIs, que pagam mensalmente o equivalente a 5% do salário mínimo, o montante para 2024 será de R$ 70,60. Existe, no entanto, um adicional por setor em que o profissional atua. Um MEI das áreas de comércio, indústria e serviço de transporte paga, além da base, mais R$ 1. MEIs de serviços pagam adicionalmente R$ 5. Aqueles que atuam nos dois setores — comércio e serviços, por exemplo — terão incidência de imposto, com adicional de R$ 6.
Há, por fim, o caso do chamado MEI caminhoneiro. Para essa categoria, o pagamento mínimo da contribuição é de 12%, o que significará R$ 169,44 por mês.
