A definição no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) 1202/23, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano, deverá ser adiada para o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. Essa informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Devido ao prazo de noventa dias, creio que qualquer decisão só irá ocorrer quando os trabalhos forem retomados, isso está sendo preparado”, disse Wagner a jornalistas, nesta segunda-feira, 15, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O termo “noventena” mencionado pelo parlamentar diz respeito às alterações feitas pela MP, que só passam a vigorar após noventa dias necessários entre a criação e o reinício de um tributo.
A MP da reoneração também impõe limites à compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios fiscais concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2023, a medida enfrenta resistência no Legislativo, pois representa uma alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, decidida pelo Congresso em dezembro do ano passado, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veto o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
Conforme reportagem da Oeste, na terça-feira 9, Pacheco reuniu-se com alguns líderes para debater o assunto. A maioria dos líderes manifestou-se contra a MP da reoneração e solicitou a devolução do assunto ao governo. No entanto, o governo não considera essa possibilidade.
Segundo Wagner, sempre há a chance de acordo, desde que haja disposição para dialogar. No entanto, o líder limitou-se a dizer que não poderia “antecipar nada” sobre a reunião, pois foi o primeiro encontro entre Haddad e Pacheco após a publicação do texto.
“Obviamente, é necessário haver um entendimento com as duas casas, então ele [Pacheco] ainda precisa conversar com o presidente da Câmara dos Deputados [Arthur Lira] e isso será uma evolução”, acrescentou.
Mais cedo, Haddad disse a jornalistas que levaria a Pacheco a estimativa de renúncia relacionada à desoneração da folha. “Solicitei à Receita que reestimasse os impactos de projetos aprovados e que não constam no orçamento”, revelou.
O ministro ressaltou que o orçamento federal foi aprovado sem prever a renúncia, o que “compromete” as metas do governo, que almeja encerrar o ano com déficit zero no resultado primário.
Além de aprovar o PL da desoneração da folha, o Congresso concedeu um benefício específico para a contribuição previdenciária das prefeituras.
A reunião desta segunda-feira foi marcada na manhã da quarta-feira 10, após um encontro entre Pacheco, Wagner, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O leitor pode conferir mais sobre a disputa entre governo e Congresso envolvendo a MP da reoneração neste link.
