O Congresso Nacional anulou, hoje, o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a destinação de verbas, provenientes da arrecadação de impostos, para políticas de incentivo ao aborto legal, cirurgia de resignação sexual, ou seja, mudança de sexo, em crianças e adolescentes, e encorajamento à invasão de propriedades rurais ou urbanas.
A emenda, de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), também proíbe o governo de utilizar recursos públicos em iniciativas que influenciem crianças, jovens e adolescentes a terem “orientações sexuais distintas do sexo biológico” e em ações que busquem “desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família convencional, composta por pai, mãe e filhos”.
Na Câmara, houve 339 votos a favor da anulação do veto e 107 pela manutenção. No Senado, foram 47 votos a favor da anulação e 23 pela manutenção. Segundo Eduardo, a emenda visa vedar o uso de recursos públicos pelo governo em temáticas que visam abolir o conceito de “família tradicional brasileira”.
A reunião do Congresso hoje resultou em algumas derrotas para o governo Lula, como a anulação do veto parcial à Lei das “Saidinhas”, a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional, dentre outras.
