Proibida de se manifestar nas plataformas de mídia social e aposentada compulsoriamente por expressar críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Ludmila Lins Grilo decidiu oferecer uma formação jurídica a membros do senado para avaliar Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma posição no Supremo Tribunal.
Ao ser entrevistada nesta quinta-feira (30), a juíza revelou que foi abordada por um legislador em busca de apoio jurídico para a avaliação e optou por se colocar à disposição de forma voluntária.
“Acompanhei as avaliações anteriores. Durante a apreciação de (Cristiano) Zanin, identifiquei pontos que não foram explorados pelos senadores e que, se estivesse presente, como assessora deles, imediatamente teria orientado a rebater ou formular uma pergunta. Portanto, percebi muitas oportunidades desperdiçadas nas avaliações anteriores. Desta vez, decidi oferecer meu suporte aos senadores, caso desejem receber minha consultoria”, explicou Ludmila.
Questionada sobre as possíveis repercussões da aprovação da indicação de Flávio Dino no Senado, a juíza declarou que “não é preciso ser um analista político experiente para prever o que acontecerá”.
“A reunião com as Big Techs… Será um episódio que certamente será registrado na história. É uma cena que poderia ser muito bem observada em acontecimentos, por exemplo, na União Soviética […] Está claro que será uma censura total. Dino já emprega esse método ditatorial, mesmo sem ser ministro do STF, ainda dependendo de cargos eletivos e de funções no Poder Executivo. Agora, imagine Dino com cargo vitalício no STF. Simplesmente não terá mais quaisquer receios. Atualmente, ele ainda depende de votos, nomeações, tendo essa dependência de terceiros para continuar no poder. No STF, o cargo é vitalício, portanto a situação se agravará consideravelmente”, afirmou.
A declaração da juíza faz alusão a comentários do ministro da Justiça em uma reunião com representantes do Twitter, Meta, TikTok, Kwai, WhatsApp, Google e YouTube, ocorrida em abril deste ano.
Na ocasião, Dino ameaçou as Big Techs caso as empresas não alterassem os termos de uso para se adequarem às novas diretrizes de controle pelo governo, e afirmou que “o tempo da autoregulação, da ausência de regulação, da liberdade de expressão como um valor absoluto, que é uma fraude, que é uma falcatrua, acabou no Brasil”.
Segundo a juíza, o Senado ainda não reagiu conforme o necessário diante do STF, mas considera os recentes movimentos como positivos.
“No meu ponto de vista, o que está acontecendo agora é apenas o início de uma reação ainda tímida. Há muito a ser feito. A questão é que parte desses indivíduos (os senadores) são incapazes de perceber a ditadura que já se instaurou e são incapazes de compreender seu papel neste momento. Enquanto não perceberem a gravidade da situação, não tomarão providências, uma vez que tal atitude teria um custo político”, disse Ludmila.
A juíza também destacou a ausência de reação política quando o jornalista Allan dos Santos precisou se exilar dos Estados Unidos e teve sua empresa jornalística fechada por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 2021.
“Alguns estão começando a perceber que as consequências não se limitarão ao Allan dos Santos. Devem ter percebido agora que irão aplicar aquele dispositivo em que as emissoras serão responsáveis pelas declarações de seus entrevistados. Portanto, é evidente que as consequências não serão restritas a Allan, chegando também a eles (jornais com inclinação à esquerda)”, declarou Ludmila, ao salientar que os mesmos jornais que criticam atualmente a decisão do STF fecharam os olhos para os abusos do órgão nos últimos quatro anos.
Ludmila foi “banida” por criticar o STF e por ser associada a Allan dos Santos
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a aposentadoria compulsória de Ludmila Grilo, que atuava como juíza na Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Unaí.
A decisão foi tomada devido a processos pelos quais a juíza respondia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ludmila se tornou alvo do CNJ por expressar críticas sobre decisões do STF em publicações na internet e em aulas fechadas; por participar de eventos conservadores; e por ser amiga do jornalista exilado, Allan dos Santos.
Segundo o corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, “além de aparentar desrespeito à ordem do Supremo”, as ações da juíza podem “configurar crimes tipificados no Código Penal” por ter, supostamente, violado “deveres funcionais inerentes à magistratura, notadamente o de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
