Aproximadamente 30% dos pequenos empreendedores individuais (MEIs) no Brasil estavam em situação de inadimplência em dezembro de 2023, segundo informações da Receita Federal.
A inadimplência, nesse caso, diz respeito ao não cumprimento do pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dos 13,4 milhões de microempreendedores do país, 4 milhões deles estão em débito com o Fisco, o que equivale a 29,5%, de acordo com reportagem do Poder360.
A Receita Federal relata que a inadimplência dos MEIs representa um custo de R$ 3,9 bilhões para os cofres públicos. O montante devido permaneceu próximo desse nível ao longo de 2023.
Em julho, atingiu seu pico, com 12,6 milhões de empresas, das quais 4 milhões estavam inadimplentes (32,3%).
Os valores, de acordo com o Poder360, referem-se apenas aos débitos administrados pela Receita Federal e não incluem os débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
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Compreender a legislação pode ajudar a evitar problemas com inadimplência | Foto: Reprodução/Pixabay
Em setembro do ano passado, a Receita informou que os profissionais registrados como MEI e que possuem pendências com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram notificados quanto à necessidade de regularizar a situação.
Isso foi feito com o intuito de evitar a exclusão do MEI do Simples Nacional a partir de janeiro de 2024.
A Receita salientou que, para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024, o contribuinte MEI precisaria regularizar a totalidade dos seus débitos, efetuando o pagamento à vista ou parcelando no prazo de 30 dias, a contar da data em que tomasse ciência do Termo de Exclusão.
Segundo a empresa Serviços de Assessoria S.A (Serasa Experian), encontrar um bom procedimento de recuperação de crédito é a solução para os inadimplentes.
Isso permite que a saúde financeira do negócio não seja prejudicada. Uma das maneiras é compreender o perfil dos devedores, as normas de cobrança e as legislações vigentes para evitar maiores problemas.
