O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira, 8, a determinação da Justiça do Maranhão que havia ordenado a remoção de conteúdos e estabelecido uma retratação ao jornal Estado de S. Paulo.
Em seu despacho, Zanin alega que a decisão da 8ª Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta fundamentos legítimos para impedir a divulgação das informações.
O ministro argumenta que, em análise preliminar, há indício de “clara restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”, desrespeitando a jurisprudência do STF e a Constituição. Ele solicitou informações à Justiça do Maranhão antes de analisar definitivamente o tema.
Segundo Zanin, a ordem de retirada das matérias jornalísticas do Estadão caracteriza “evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de representar um entrave ao repasse das informações ao público”.
A decisão da Justiça do Maranhão exigiu a remoção de reportagens do Estadão sobre concessões de veículos de imprensa. O caso está relacionado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Quem é Juscelino Filho, que tentou censurar o Estadão
José Juscelino dos Santos Rezende Filho, de 38 anos, é um político filiado ao União Brasil. Reeleito deputado federal em 2022 pelo Maranhão, foi designado como ministro das Comunicações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Natural de São Luís, capital maranhense, Juscelino faz parte de uma família que tem histórico na política local. Irmã do ministro, Luanna Resende (Democratas) era prefeita de Vitoriano Freire (MA) — foi afastada ao se tornar alvo de operação da Polícia Federal (PF).
Desde que assumiu cargo no primeiro escalão do governo federal, em janeiro, Juscelino Filho e sua família têm se envolvido em polêmicas.
O escândalo atual envolvendo o aliado de Lula é a investigação da PF sobre obras da construtora Construservice, contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa pública é financiada com verbas de emendas parlamentares e já recebeu recursos enviados pelo ministro.
Chamada Benesse, a operação deflagrada nesta sexta-feira ocorre, principalmente, no Maranhão. A ação da PF tem como alvo o ministro das Comunicações.
De acordo com a corporação, o objetivo da operação é desmantelar uma organização criminosa que supostamente desviava verbas federais da Codevasf. Segundo as investigações, o esquema envolvia fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Um dos alvos da PF é prefeita e irmã de Juscelino, que foi submetida a mandados de busca e apreensão.
Conforme relatos, o ministro teria desviado emendas parlamentares destinadas à pavimentação de vias de um município maranhense. Em janeiro, tornou-se público que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões de emendas do relator para asfaltar uma estrada de terra em frente à fazenda de sua família, justamente em Vitoriano Freire — município então administrado pela irmã dele.
