A Aliança Parlamentar Mista do Biodiesel (APMBio) deseja integrar um patamar mínimo de 15% para a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel no novo critério normativo do ramo, o projeto de lei 4.516/2023, conhecido como projeto do Comburente do Porvir.
“Gostaríamos de ter um limite, pois caso contrário a capacidade instalada abaixo do limite não é sustentável. Menos que B15 nos coloca em uma situação de vulnerabilidade”, disse o mandatário da APMBio, Alceu Moreira (MDB-RS), aos jornalistas, após uma reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre o tema.
O relatório do projeto, apresentado pelo parlamentar Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na segunda-feira e protocolado na Câmara dos Deputados, prevê um cronograma anual para acréscimo de um ponto percentual da mistura de 15% projetada para março de 2026 até atingir gradativamente 20% em 2030.
A partir de 2031, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia regular o teor mínimo obrigatório de 25%.
Apesar de prever uma escala para a mistura, diferentemente do etanol anidro, o projeto não estipula um percentual mínimo para coleta do biodiesel ao óleo diesel.
O CNPE pode elevar ou reduzir a mistura em até dois pontos percentuais, segundo o texto.
Moreira afirmou que o estabelecimento de uma escala gradativa para aumento da mistura, por lei, não é uma “questão imperativa” ao ramo. “Fávaro concorda com a escala e vai discutir isso com o governo”, afirmou.
O Ministério de Minas e Energia mostrou resistência à definição da mistura de biodiesel por meio de lei e deseja a conservação das determinações sobre o incremento do teor no âmbito do CNPE – comissão presidida pelo ministro de Minas e Energia.
“Acredito que governo vai entender que o melhor para todos os setores é possuir previsibilidade, o que vai diminuir custos para fazer investimento e permitir a melhor distribuição das plantas do ponto de vista geográfico”, defendeu Moreira.
A escala gradativa é uma requerida há anos pela indústria do biodiesel.
Conforme o presidente da APMBio, a aliança solicitou a Fávaro para que o ministro seja o interlocutor da pauta junto ao governo. “O ministro é totalmente favorável. Ele vai dialogar internamente no governo. Temos certeza de que chegaremos a bom termo”, afirmou Moreira.
De acordo com o deputado, Fávaro deve dialogar nos próximos dias com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Será uma decisão de governo. Compreendemos que a condição para o biodiesel é a melhor. Do outro lado, há interesse legítimo da Petrobras e de quem vai importar. O governo terá que ponderar isso no processo, mas tenho convicção de que a nossa proposta prevalecerá”, afirmou Moreira.
“Não inserimos no Comburente do Porvir qualquer norma para retirar poder de quem quer que seja. Desejamos gerar previsibilidade, pois esses investimentos industriais precisam crescer e não é um arranjo simples mobilizar investimento em esmagadora.”
Um dos pontos, segundo Moreira, que será levado por Fávaro aos demais ministros, é o fato de que uma maior mistura de biodiesel aumenta o esmagamento de soja e auxilia a diminuir a pressão sobre os valores da soja, em momento de queda das cotações da oleaginosa.
