Se o nome for aprovado para o cargo de ministro da Suprema Corte (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, terá a opção de continuar viajando para casa em aeronaves da FAB. Aproveitando uma lacuna na legislação que regula o uso de aeronaves oficiais, Dino concedeu aos magistrados do STF o privilégio de utilizar aeronaves particulares em voos secretos de ida e volta para casa nos finais de semana. Os ministros do Supremo realizaram 62 desses voos, sendo 55 com apenas 1 passageiro, totalizando despesas de R$ 940 mil.
Enquanto ministro da Justiça, Dino realizou 20 voos diretos de ida e volta para São Luís, sua base eleitoral, além de mais 18 com escala em outras capitais, antes ou depois da estadia na capital maranhense. Em 11 voos, havia apenas dois ou três passageiros, totalizando despesas de R$ 867 mil. O Ministério da Justiça afirmou ao blog que as viagens em aeronaves particulares foram realizadas por motivos de segurança, ”diante dos constantes e recentes ataques antidemocráticos, inclusive contra o Sr. ministro”. Como ministro do STF, Dino poderá manter os voos para casa, mas agora de forma sigilosa.
Os voos dos ministros do STF são mantidos em sigilo, uma vez que os relatórios de voos da Aeronáutica não identificam qual ministro viajou, registrando apenas a data e destino do voo. A maioria dos voos foi realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que geralmente viaja na sexta-feira para São Paulo e retorna a Brasília na segunda. Ele também alega questões de segurança para solicitar as aeronaves da FAB, pois vinha sofrendo hostilidades e até ameaças nos aeroportos, principalmente após a repressão aos atos violentos de 8 de janeiro em Brasília.
Uma exceção na regulamentação
O decreto presidencial 10.267/2020, que regulamenta a utilização de aeronaves oficiais, autoriza voos para os presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do vice-presidente da República. Esse grupo seleto pode inclusive retornar para casa nos finais de semana a bordo das aeronaves da FAB. Os ministros de Estado e comandantes militares também podem utilizar as aeronaves “chapa branca”, mas apenas a serviço, em caso de emergência médica ou por questão de segurança.
A utilização dos jatinhos da FAB por ministros do Supremo não está explicitamente prevista no decreto presidencial. No entanto, o decreto (art. 2º, parágrafo 2º) abre brechas na legislação ao estabelecer que o ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras. Os voos dos ministros do STF aparecem nos registros da FAB como “À disposição do Ministério da Defesa”.
O blog apurou que os voos dos ministros do Supremo foram solicitados ao Ministério da Defesa pelo ministro Flávio Dino, em fevereiro, por “motivo de segurança”. Esta é uma das situações que justificam a solicitação de transporte em aeronave oficial, conforme o art. 3 do decreto 10.267. Naquela época, o STF era presidido pela ministra Rosa Weber. Oficialmente, Dino não assumia a autoria do pedido, muito menos o ministro da Defesa, José Múcio. Agora, Dino foi indicado pelo presidente Lula para um cargo no STF.
Benefícios para “altas autoridades”
Fora solicitado ao governo federal, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a relação dos ministros do STF que usufruíram dos voos nos jatinhos da FAB, com o destino e data dos voos. O pedido de informação chegou ao Comando da Aeronáutica e foi encaminhado ao Ministério da Defesa, que por sua vez repassou adiante. O Serviço de Informação ao Cidadão registrou que a informação solicitada era de responsabilidade do Ministério da Justiça, “o órgão demandante do apoio aéreo”.
No entanto, o ministério de Dino alegou que a lista de passageiros “está classificada como sigilosa”. O Decreto 7.724/2012, que regulamenta a LAI, estabelece que as informações “consideradas imprescindíveis à segurança do Estado ou da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altos representantes nacionais ou estrangeiros e seus familiares” podem ser classificadas como sigilosas.
Viagens de Dino para sua residência
No dia 13 de março, uma segunda-feira, o ministro da Justiça esteve no Rio de Janeiro para o seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”. No início da tarde, ele voou de jatinho para São Luís, onde pernoitou. Na manhã de terça-feira, ele participou por uma hora da abertura do segundo dia do Congresso de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão. Em seguida, voou para Brasília em seu jatinho, para uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes na Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da noite. A viagem para a reunião dos prefeitos custou R$ 63 mil. Ele foi governador do Maranhão de 2015 a 2022.
Em 28 de julho, uma sexta-feira, Dino viajou de jatinho para São Luís no final da tarde. Passou o final de semana sem compromissos presenciais. Na manhã de domingo, participou do Movimento Nacional de Fé e Política por videoconferência. A viagem em aeronave particular custou R$ 51 mil. No dia 16 de junho, uma sexta-feira, ele voou para um evento oficial em Palmas e deu um pulo em São Luís, onde passou o final de semana sem cumprir agenda oficial. No domingo à noite, voltou para o Rio de Janeiro de jatinho, para um evento público na segunda-feira. O final de semana em casa custou R$ 56 mil.
Em 31 de março, uma sexta-feira, Dino voou de Brasília para o Nordeste. Fez escalas em Natal e João Pessoa para a entrega de equipamentos de segurança pública. No final da tarde, foi para São Luís, onde passou o final de semana sem agenda oficial. Retornou a Brasília no domingo à noite, sempre em seu jatinho.
