Empresa conseguiu decisão parcialmente positiva da Justiça após determinações anteriores que proibiam a realização por 90 dias
A Eletrobras obteve decisão parcialmente favorável na Justiça sobre a realização da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que discutiria a incorporação de sua subsidiária Furnas. A reunião estava agendada para o dia 29 de dezembro, mas foi suspensa por duas decisões liminares do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que proibiam a realização da votação pelo período de 90 dias.
Em comunicado importante para o mercado nesta 3ª feira (2.jan.2024), a Eletrobras informou que uma nova decisão de 30 de dezembro, proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, atendeu parcialmente a empresa ao suspender o prazo de 90 dias e determinou que a AGE só pode ser retomada após 10 de janeiro de 2024. Confira a íntegra do comunicado (PDF – 165 kB).
De acordo com a Eletrobras, os preparativos para a assembleia foram interrompidos em conformidade com a decisão e “serão retomados assim que a situação em questão seja devidamente reavaliada pela companhia, a qual está adotando todas as medidas cabíveis para a preservação de seus interesses”.
Furnas é uma subsidiária integral da Eletrobras. Atua nos segmentos de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. Foi criada no governo Juscelino Kubitschek, ainda antes da fundação da Eletrobras. Segundo a proposta em discussão, as atividades da empresa seriam completamente absorvidas pela matriz.
