O deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), suspeito de ser o “mentor” do homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, apresentará sua defesa de modo virtual, diretamente do Complexo Penitenciário da Papuda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é da Mesa da CCJ.
Em breves instantes, a comissão analisará o processo de prisão preventiva do parlamentar. O advogado de defesa do deputado também terá direito a fala e deve estar fisicamente na CCJ. Conforme mencionou Oeste, o relator do caso, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), divulgou o parecer favorável à detenção de Chiquinho Brazão.
“Considero correta e necessária a determinação prolatada pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, confirmada pela 2ª Turma, de forma unânime, pois não nos parece razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão preventiva assegurada aos parlamentares em situações como a que ora se investiga”, informou o parecer do relator.
Chiquinho Brazão foi capturado no domingo 24 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira 25, sua prisão foi referendada pela Corte.
Conforme noticiou Oeste, a Câmara precisa referendar a prisão de Chiquinho Brazão em até 24 horas após ser comunicada pelo STF. Posteriormente ao receber o aviso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicita o parecer da CCJ para que a prisão seja apreciada pelo plenário da Casa.
No parecer do deputado catarinense, “fica claramente demonstrado o estado de flagrância do delito apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.
Para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação deve ser pública e terá validade ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.
Prisão de Chiquinho Brazão ocorreu no domingo 24
Além do deputado, foram presos também seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-diretor da Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam envolvimento no homicídio.
A audiência de custódia foi conduzida perante o magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).
Existe um plano para que os presos sejam segregados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmão para a unidade de Porto Velho (RO).
No entanto, as transferências ainda dependem de deliberação judicial.
A motivação do delito, segundo a PF
Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “empecilho aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A Operação Murder Inc. foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos homicídios em 13 de março de 2018.
