O Fisco Nacional, organismo do Ministério da Fazenda que distribui os rendimentos conforme o Orçamento, pode ter de suportar o débito das empresas públicas federais. Isso não ocorria desde 2015.
A Lei das Orientações Orçamentárias (LDO) permite um déficit primário das corporações de R$ 3 bilhões neste ano. No entanto, o governo estima que o prejuízo pode atingir R$ 5,6 bilhões, de acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre.
De acordo com informações do Banco Central (BC), as empresas públicas federais registraram lucro nos últimos cinco anos, com exceção apenas de 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19.
A previsão abrange o desempenho de 22 empresas não vinculadas — organizações que não dependem de verbas de um ente federativo para custear suas operações. Foi feita uma estimativa com base em julho e na previsão orçamentária das empresas entre agosto e dezembro.
A LDO permite a compensação entre as metas estabelecidas para os resultados do governo central e das empresas públicas federais — caso algum resultado exceda o limite. Porém, essa prática não foi utilizada nos últimos anos, dado o histórico lucrativo das empresas públicas.
Com base nos dados do BC, o déficit das empresas públicas federais totaliza R$ 263 milhões no acumulado deste ano até setembro.
Fisco alega que obrigação de compensar déficits seria apenas neste ano
O relatório do Fisco Nacional observa que, embora se espere que haja necessidade de compensar os déficits de 2023, não há previsão para fazer o mesmo nos próximos anos.
“Apesar do atual presságio de obrigação de compensação pelo Fisco em 2023 em relação ao resultado primário das empresas públicas federais, não se antevê a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central nos anos subsequentes”, declara o texto.
Contudo, o Fisco pondera que as empresas públicas dependem de seu desempenho para cumprir as expectativas de resultado primário. “Nesse sentido, mudanças no panorama econômico podem modificar os resultados”, conclui o relatório.
