O recém-chegado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, assumirá 340 casos de sua antecessora, Rosa Weber, a partir de quinta-feira, 22.
Entre outras ações, o juiz analisará um caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Há também um caso relacionado ao aborto.
Flávio Dino e caso sobre interrupção da gestação
Devido ao voto de Rosa no ano passado, Dino não decidirá sobre uma ação do Psol que busca descriminalizar a interrupção da gravidez até 24 semanas. Um projeto do Partido Liberal (PL) está no gabinete do juiz do STF. A sigla solicitou que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
CPI da Covid e Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido de apuração das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Dino será o relator. O documento pode implicar Bolsonaro e outros agentes públicos.
Indulto natalino
Dino também será responsável pelos indultos concedidos por Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos. A PGR interpelou partes dos perdões.
Flávio Dino passa por Executivo, Legislativo e Judiciário
A posse como ministro do STF marca o fim da jornada de Flávio Dino pelos diferentes Poderes da República. Indicado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tendo o nome aprovado pelo Senado para a cadeira deixada por Rosa no Supremo, ele permaneceu no Executivo, como ministro da Justiça e Segurança Pública, até 1º de fevereiro, data em que foi formalmente substituído por Ricardo Lewandowski.
Além do âmbito dos Ministérios, Dino atuou no Legislativo, após ser eleito senador pelo PSB do Maranhão em 2022. Após dias no Senado Federal, ele encerrou sua participação no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21, ao renunciar para assumir o cargo de ministro do STF.
Aos 55 anos, Dino poderá permanecer como ministro do Supremo por duas décadas, já que a legislação prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Apesar disso, ele já manifestou o desejo de voltar a atuar como político após deixar de exercer a função de magistrado.
