O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso uma verba extra de aproximadamente R$ 5,1 milhões no orçamento deste ano para remunerar a reforma de prédios e auxílio-moradia do Judiciário.
Segundo informa a Câmara dos Deputados, o pedido de “crédito suplementar” será guiado para a Justiça Federal e do Trabalho, e o Ministério Público. A maior segmento dos recursos, de R$ 1,7 milhão, será usada para a reforma do edifício-sede do Judiciário de Juína (MT) e manutenção da estrutura de Uberlândia (MG).
Também estão previstos recursos para os tribunais do Trabalho no Província Federal/Tocantins, Espírito Santo, Goiás e Piauí. Já os recursos para o Ministério Público serão encaminhados para a perenidade das obras da sede da Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro.
As despesas de auxílio-moradia, por sua vez, somam R$ 358,8 mil em 13 estados.
“O crédito em tarifa visa à suplementação de programações no orçamento vigente dos mencionados órgãos. […] Ressalte-se, por oportuno, que as alterações em comento decorrem de solicitações formalizadas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP e, de concórdia com os órgãos envolvidos no presente ato, as programações peça de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua realização, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do tirocínio recente”, registra o documento assinado pela ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento (veja na íntegra).
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comitê Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo plenário do Congresso.
