A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja quatro tipos de reembolso na regulamentação da reforma agrária. O compromisso nesse sentido foi feito nesta semana pelo secretário extraordinário para cuidar do tema no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo Appy, o reembolso, termo em inglês que representa o modelo em que parte de um pagamento “volta” para o cliente em forma de desconto, governamental vai ocorrer em quatro áreas específicas. Elas são, a saber, energia elétrica, gás de cozinha, água e esgoto.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o reembolso governamental terá como alvo as famílias de baixa renda. Nesse sentido, a publicação informa que para os serviços de gás de cozinha e energia elétrica a devolução de partes dos tributos já estava prevista no texto da proposta da referente à reforma tributária.
Para os outros dois serviços — água e esgoto —, o governo Lula se comprometeu a implementar o benefício em meio às negociação para a reforma tributária ser aprovada pelo Congresso Nacional. O que ocorreu em dezembro de 2023.
Reembolso em itens da cesta básica?
A cesta básica está mais cara no Brasil | Foto: Divulgação/EBC
Em entrevista à Folha, Appy disse que há o interesse de implementar o reembolso para produtos que integrem a cesta básica. Ele, no entanto, explicou que essa parte pode não ocorrer. Isso porque se um determinado produto pode contar com isenção de impostos, o que dificultará a “devolução” de parte do valor pago pelo consumidor.
“Dependendo de como ficará a cesta básica, pode ser que tenha uma parte com reembolso, mas está em discussão”, disse Appy. “Vamos ser bem claros: quanto mais amplo for o escopo dos produtos da cesta básica que tiverem alíquota zero, menor é a possibilidade de ter reembolso.”
