A sugestão será apresentada ao STF, que analisará o assunto na próxima quarta-feira (8.nov); a AGU havia solicitado o adiamento da análise por 30 dias
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende propor ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) seja corrigido pelo índice da caderneta de poupança a partir de 2025. A sugestão será apresentada como uma tentativa de chegar a um acordo com a Corte sobre o assunto, que é considerado oneroso para o governo. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Na próxima quarta-feira (8.nov.2023), o julgamento que trata da aplicação da TR (Taxa Referencial) na correção do saldo do FGTS será retomado. O caso estava paralisado desde abril após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar na ação.
Inicialmente, o presidente do STF e relator da ação, ministro Roberto Barroso, havia marcado o julgamento para 18 de outubro, mas decidiu adiar a análise por 20 dias após uma reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho).
Na terça-feira (31.out), a AGU (Advocacia Geral da União) anunciou que solicitaria o adiamento do julgamento por mais 30 dias. O objetivo seria elaborar uma proposta que “garanta a estabilidade financeira e a sustentabilidade do FGTS”. O advogado-geral da União, Jorge Messias, se encontrou na sexta-feira (3.nov.2023) com o presidente Lula para discutir o assunto.
ENTENDA
Barroso votou a favor de que a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS deve corresponder à da Caderneta de Poupança. Ele também definiu que os efeitos da determinação da Corte passam a vigorar a partir da análise.
Dessa forma, o governo federal ficaria dispensado de necessitar corrigir possíveis perdas para os trabalhadores em anos anteriores, quando a taxa de inflação era superior ao índice inflacionário utilizado para corrigir o FGTS – que, no momento, é calculado pela TR + 3%. No seu voto, Barroso estabelece que essas perdas passadas sejam discutidas pelo Legislativo. Até agora, apenas o ministro André Mendonça votou, seguindo o parecer do relator.
Conforme um documento apresentado em 28 de agosto pela Advocacia Geral da União (AGU) à Corte, estima-se que o impacto no Orçamento seja de R$ 8,6 bilhões ao longo de 4 anos, caso o entendimento do relator seja mantido.
Ao solicitar mais tempo para análise, Nunes Marques informou que recebeu informações do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, através da AGU, para demonstrar que o governo federal não calculou de forma precisa o possível déficit caso a decisão afetasse os anos anteriores. Ele também mencionou a necessidade de um valor adicional entre R$ 1,5 bilhões e R$ 5,4 bilhões para o ano de 2024, com base nas mudanças estabelecidas na análise.
