O Grupo de Agricultura da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/24, que invalida o programa Terra da Gente. O programa aborda a inclusão de propriedades rurais no contexto da Política Nacional de Reforma Agrária com o objetivo de realocar 295 mil famílias até 2026.
De autoria dos deputados federais Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), o documento está sob responsabilidade do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que se opõe ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com informações de Oeste, o texto provavelmente manterá a revogação do programa.
Embora o parecer ainda não tenha sido concluído, espera-se que o documento seja conduzido pelo deputado federal Evair de Mello (PP-ES), que deve assumir a liderança da comissão quando o atual presidente Vicentinho Júnior (PP-TO) deixar o cargo para liderar a Secretaria Executiva do Governo do Tocantins.
Evair atualmente ocupa a vice-presidência da Comissão de Agricultura e é reconhecido por sua atuação contrária às iniciativas do governo em relação à reforma agrária. Além disso, ele participou da CPI do MST, realizada na Casa em 2023.
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