O chefe dos procuradores da República, Paulo Gonet, argumentou pela não aceitação da queixa-crime movida pelo ex-gestor Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta difamação e injúria. O posicionamento foi enviado neste sábado (16) ao gabinete do ministro Luiz Fux, responsável pelo caso.
Em outubro de 2023, Bolsonaro recorreu ao STF contra uma declaração feita por Lula durante o lançamento da Lei Paulo Gustavo, realizado em 11 de maio. O político petista relacionou o ex-líder a uma propriedade da família do tenente-coronel Mauro Cid nos Estados Unidos.
“Vamos tentar demonstrar a corrupção que ocorreu neste país, para que a população brasileira saiba quem cometeu corrupção nesse território. Recentemente, descobriram uma mansão de US$ 8 milhões pertencente ao ajudante de ordens de Bolsonaro. Com certeza, uma residência de 8 milhões de dólares não é para um ajudante de ordens. Com certeza, é para o defensor da discórdia, o defensor da ignorância, o defensor do negacionismo”, disse Lula na ocasião.
No último dia 5, Fux solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Essa ação é rotineira antes da decisão do relator, que deve determinar se aceita ou não dar continuidade a uma ação penal. Gonet explicou que, nesse caso, Lula está protegido pela imunidade prevista na Constituição por ocupar o cargo. A PGR defendeu o “fim” do pedido por “falta de condição para prosseguimento”, divulgou o portal g1.
“Na avaliação do Ministério Público Federal, as condutas descritas, por não estarem relacionadas às suas funções, exigem a aplicação da imunidade constitucional garantida ao Presidente da República e impedem a abertura da ação penal, enquanto o mandato estiver em vigor”, afirmou Gonet no parecer.
A defesa de Bolsonaro argumentou na queixa-crime que Lula formulou “suposições sem fundamentos na realidade”. De acordo com os advogados, a residência mencionada pelo chefe do Executivo pertence a Daniel Cid, irmão do tenente-coronel, e foi adquirida por US$ 1,7 milhão, no sul da Califórnia. Mauro Cid é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Para a defesa, “é evidente que a intenção por trás da fala do atual Presidente da República era atingir pessoalmente” Bolsonaro e sua reputação, “como tem feito desde que assumiu o mandato”. O ex-gestor solicitou que Lula seja obrigado a se retratar pela “fala enganosa”, sob ameaça de multa diária de R$ 5 mil.
