A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República encerrou todos os processos que envolviam integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas impôs oito sanções a ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) durante 2023. O estudo foi divulgado nesta sexta-feira (29).
O órgão consultivo do presidente tem como objetivo garantir que autoridades públicas federais sigam o Código de Conduta da Alta Administração Federal. As penalidades impostas pela Comissão vão desde advertências e censuras até a recomendação de exoneração ou de abertura de investigação disciplinar pela Controladoria Geral da União (CGU). Os serviços prestados pela Comissão são considerados uma “importante contribuição para o serviço público” e não são remunerados.
Dentre os ex-ministros de Bolsonaro que foram punidos estão Abraham Weintraub (Educação) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Ambos ex-auxiliares de Bolsonaro receberam como penalidade uma “advertência ética” – uma espécie de repreensão pública pela conduta de uma autoridade, algo que fica registrado no currículo, mas não impede o exercício de novos cargos públicos.
De acordo com o colegiado, Weintraub cometeu uma infração ética ao ter feito “comentários difamatórios sobre Paulo Freire” e “ataques às autoridades e instituições de ensino superior”. Weintraub passou a ser investigado pela Comissão de Ética da Presidência após a divulgação de imagens de uma reunião ministerial realizada em 22 de abril de 2020, quando, ao falar sobre corrupção em Brasília, afirmou que mandaria “criminosos para a prisão, começando pelo STF”. Weintraub deixou o cargo em junho do mesmo ano.
Já Salles foi punido por conta de uma série de viagens feitas a São Paulo, seu reduto eleitoral, com recursos públicos. Ele afirmou que a CEP “se tornou um lugar para atacar os apoiadores de Bolsonaro”.
Também foram sancionados em outros processos Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, e os secretários Mário Frias, hoje deputado federal por São Paulo, e Fabio Wajngarten.
Do atual governo de Lula, a Comissão de Ética analisou casos envolvendo os ministros Camilo Santana (Educação), Margareth Menezes (Cultura), Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Outra representação era contra a ex-presidente da Caixa, Rita Serrano. Todos os processos foram encerrados.
O ministro Camilo Santana foi investigado por supostamente ter cometido uma infração ética “decorrente de omissão na exoneração do reitor de uma universidade federal”. O colegiado considerou que não havia provas suficientes para a punição. O ministro não comentou a decisão.
Já a ministra Margareth Menezes estava sendo investigada devido ao “uso das redes sociais institucionais do Ministério da Cultura para fins políticos e promoção pessoal”. Também arquivado por falta de provas suficientes.
Também não houve provas suficientes na ação contra Juscelino Filho, sendo investigado por ter participado de um leilão de cavalos em São Paulo utilizando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
A pesquisa mostrou que foram analisados 672 processos ao longo de 2023, sendo a maioria de consultas de conflito de interesses.
