O governo da Austrália do Sul afirmou que durante a pandemia da COVID-19 houve confusão quanto aos deveres entre as administrações estadual e federal.
Em declaração à Investigação de Resposta à COVID-19 do governo federal trabalhista, a Austrália do Sul mencionou que ocorreram sobreposições em questões como controle de fronteiras, vacinação e cuidados aos idosos, apontando que houve “desafios e tensões” na coordenação dos acordos de gestão de emergências.
“Durante a pandemia de COVID-19, houve confusão em alguns casos quanto aos deveres, com a pandemia agravando os desafios relacionados à estrutura da Federação”, comunicou o governo estadual (pdf ).
Isso foi exemplificado em algumas situações.
O Governo Federal tinha domínio “sobre as entradas no país, enquanto os estados e territórios tinham a responsabilidade pela gestão dos esquemas de quarentena em hotéis”.
Adicionalmente, a declaração ressaltou que o governo federal tinha “a responsabilidade pela regulamentação, compra e fornecimento de vacinas, enquanto os estados e territórios passaram a ser responsáveis pela implementação de centros de vacinação em larga escala”.
Em terceiro lugar, foi observado que, embora o governo federal fosse responsável pelos cuidados aos idosos, dependia fortemente da expertise dos estados e territórios para prestar serviços de apoio durante surtos em instalações para idosos.
“O desequilíbrio vertical fiscal incorporado na estrutura federativa da Austrália significa que, embora os estados e territórios tenham a responsabilidade pela gestão de emergências, o Governo Federal tem acesso aos maiores recursos financeiros para responder”, afirmou o governo estadual.
“No futuro, poderíamos avaliar se os mecanismos de financiamento habituais, como os Acordos de Parceria Nacional, são a forma mais adequada para respostas emergenciais, considerando a prontidão e a flexibilidade de adaptação à medida que a resposta avança.”
O governo estadual propôs que essas responsabilidades possam ser esclarecidas e aprimoradas no futuro a fim de assegurar uma melhor utilização dos recursos em todas as jurisdições.
“Especialmente, é necessário esclarecer as disposições futuras em uma pandemia em todas as áreas de prestação de serviços, desde serviços de saúde agudos, quarentena, vacinação em massa e disposições de testagem.”
Além disso, o governo da Austrália do Sul salientou que houve “pressão extrema” sobre a equipe de saúde nos momentos críticos da pandemia. O governo indicou que o planejamento futuro deve contemplar uma resposta que apoie o bem-estar dos profissionais da linha de frente e do pessoal de suporte.
A declaração endossou os acordos do Gabinete Nacional, afirmando que foram eficazes na fase inicial da pandemia.
Os trabalhistas estão no poder na Austrália do Sul atualmente, no entanto, o governo liberal de centro-direita administrou a pandemia de COVID-19 entre 2020 e março de 2022.
Australian Capital Territory, Queensland e Northern Territory compartilham preocupações similares
O líder da Austrália Ocidental (WA), Roger Cook, também salientou os obstáculos em relação à compreensão das responsabilidades estaduais e federais durante a COVID-19.
“Uma das principais dificuldades durante a COVID-19 foi a falta de uma clara definição das funções e responsabilidades do estado e do território e do Commonwealth”, expressou o Sr. Cook.
“Por exemplo, apesar da responsabilidade legislativa ser do Commonwealth, a quarentena de viajantes internacionais e interestaduais ficou a cargo dos governos estaduais e territoriais que utilizaram os poderes do Estado de Emergência.”
O alegação do governo estadual também destaca que a Austrália Ocidental alcançou “alguns dos melhores resultados econômicos e de saúde na Austrália” através da implementação de bloqueios curtos, controles de fronteira e medidas de saúde pública.
O governo de Queensland, em uma observação amplamente positiva sobre a resposta à pandemia, declarou que todas as jurisdições se beneficiariam de uma “maior delimitação de funções e responsabilidades” no futuro.
“Uma maior clareza sobre as expectativas dos estados e territórios na prestação de serviços que são normalmente considerados uma incumbência do Commonwealth traria melhores resultados para a comunidade”, afirmou o governo (pdf).
“Acordos de prestação de serviços transparentes e fundamentados em princípios, acordados pelo Commonwealth, pelos governos estaduais e territoriais, podem auxiliar nesse sentido.”
O governo da Tasmânia compartilhou essas preocupações, sugerindo que o Commonwealth, os estados e os territórios concordassem com papéis e responsabilidades claros antes de outra crise.
“Isso evitaria alguns dos problemas decorrentes da ambiguidade em relação às funções e responsabilidades durante a pandemia da COVID-19”, afirmou o governo ( pdf ).
Casal discorda
Ken Bairstow e sua esposa, a Sra. Bairstow, alegam que foram “tratados como criminosos e demonizados” ao regressarem à Austrália Ocidental (WA) de sua viagem anual ao Reino Unido em 2020.
“Fomos obrigados a cumprir quarentena em hotel por 14 dias. Realizamos dois testes de COVID durante esse período e os resultados foram negativos. Testamos negativo”, relataram os cidadãos australianos que retornaram (pdf).
“O quarto estava sujo. Não havia janelas abertas nem acesso a ar fresco. Não trocaram as roupas de cama em 14 dias. A família nos providenciou comida. Fomos tratados como criminosos e demonizados.”
O casal sugeriu que os serviços de quarentena deveriam ser uma incumbência do Commonwealth no futuro, com o governo arcando com todas as despesas.
O Sr. e a Sra. Bairstow também propuseram que a quarentena fosse aplicada apenas a cidadãos infectados ou contagiosos.
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