O deputado federal André Janones (Avante-MG) ainda poderá ter o mandato cassado por possível prática de rachadinha, caso o plenário da Câmara dos Deputados analise e aprove um recurso apresentado pela oposição, que questiona o arquivamento do processo contra Janones no Conselho de Ética.
Descontente com a decisão dos parlamentares que integram o conselho, a líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), fez a solicitação para que a determinação do colegiado de arquivar a representação seja revista pelo plenário, o que ficará a cargo da vontade do presidente Arthur Lira (PP-AL) em pautar a matéria.
A hipótese de recurso contra decisão do conselho está prevista no próprio Código de Ética da Câmara, que estabelece que a determinação do colegiado poderá ser contestada por recurso assinado por no mínimo 51 deputados [1/10 do total de parlamentares]. A solicitação da oposição já tem 62 assinaturas de deputados de diferentes partidos, como PL, PP, União, PSD, Podemos, MDB e Novo.
Artigo do regimento interno também indica que o recurso encaminhado ao presidente da Câmara deve “indicar claramente” o que será objeto de deliberação do plenário.
PF investiga se Janones coagia funcionários a restituir dinheiro recebido como pagamento
A adoção de um alegado esquema de rachadinha por Janones – quando funcionários do gabinete teriam que restituir parte dos salários ao parlamentar, para custear despesas de campanha – veio à tona no final do ano passado, com a divulgação de um áudio gravado em 2019, no qual Janones falava que alguns assessores o ajudariam a pagar dívidas de uma campanha com parte do salário.
Na época, o deputado negou que tenha orientado ou solicitado aos funcionários que restituíssem parte do salário para ele, mas a suspeita fez com que o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrasse com representação contra o parlamentar no Conselho de Ética.
A solicitação foi arquivada em 5 de junho, depois que o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), considerou que os fatos atribuídos a Janones não poderiam motivar a cassação, por serem anteriores ao mandato do parlamentar. Boulos afirmou ainda que o judiciário já estava investigando a eventual prática da “rachadinha”. Seu voto contra a abertura do processo de cassação foi seguido por 12 parlamentares membros do colegiado – apenas cinco votaram a favor.
Mesmo com o arquivamento, o deputado ainda pode se complicar. A Polícia Federal divulgou nesta semana um relatório parcial sobre o caso e apontou não só a autenticidade das gravações, com a voz de André Janones, mas também inconsistências em depoimentos de assessores ouvidos pelos policiais.
A polícia está analisando agora o material obtido a partir das quebras de sigilo bancário e fiscal de Janones e assessores parlamentares, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2024.
A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com Janones, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. Nas redes sociais, o deputado tem afirmado que a investigação do caso pelas autoridades competentes é a única maneira de provar que é inocente.
Reabertura do caso contra Janones será debatida entre líderes da Câmara
A solicitação para que o plenário analise o recurso da oposição para reabrir o processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Janones será um dos assuntos da pauta que o líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR), pretende priorizar na reunião do colégio de líderes na próxima terça-feira (2).
Filipe Barros informou à Gazeta do Povo que este é um tema crucial tanto para o PL quanto para as lideranças da oposição e minoria na Câmara, e que o tema será tratado com ArthurLira, que é quem deve escolher uma data para uma possível análise do recurso.
“A prática de rachadinha não pode passar sem punição”, afirmou o líder da oposição, destacando também que irá debater o apelo que questiona o arquivamento do procedimento por quebra de decoro parlamentar contra André Janones com outros parlamentares.
Além disso, Filipe Barros mencionou que a conduta de Janones não é “adequada” com as normas de comportamento na Câmara, lembrando que no mesmo dia em que o Conselho de Ética arquivou a denúncia, o deputado causou grande tumulto no plenário, confusão esta que resultou até em modificações no regimento para punir de forma mais ágil os deputados que não se comportam corretamente.
Caso poderá ser reaberto com um novo relator
Se o apelo contra o arquivamento da denúncia de André Janones for aceito pelo plenário da Câmara, o Conselho de Ética terá que indicar um novo relator para o procedimento, dando início à etapa de coleta de evidências e realização de audiências para ouvir os envolvidos no caso.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, essa é a primeira vez que parlamentares contestam uma decisão do Conselho de Ética pela desistência de uma denúncia por quebra de decoro.
Apesar da expectativa dos partidos de centro e direita por uma possível alteração na decisão, o especialista em ciência política Waldir Pucci acredita que há escassas chances de o caso avançar.
Conforme ele, Arthur Lira não deverá “entrar nessa guerra”, visto que a reabertura de um processo de arquivamento do Conselho poderia abrir um precedente para a revisão de inúmeros outros casos de deputados que não foram responsabilizados por quebra de decoro parlamentar.
