Pelo menos seis anos atrás, o escritório jurídico de Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, tem prestado serviços para a Odebrecht, atualmente chamada Novonor. Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o VMCA Advogados representa a construtora no processo de revisão do acordo de colaboração firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no contexto da Operação Lava Jato.
O impasse ético, conforme a Lei 12.813/2013, “fica aparente nesse caso”, conforme o editorial do Estadão desta terça-feira, 16.
Mesmo Vinícius Marques tendo se licenciado da firma — que, inclusive, leva suas iniciais — ao assumir o cargo no governo Lula (PT), o escritório não deixou de atuar em prol dos interesses da ex-Odebrecht. No lugar do ministro, assumiu a advogada Marcela Mattiuzzo, que é sua esposa.
De acordo com a apuração do Estadão, o impasse ético não se restringe ao caso da construtora condenada. Acontece que muitos dos clientes do VMCA Advogados têm atividades em análise por órgãos governamentais, principalmente a própria CGU.
O que disse o ministro
O ministro do governo Lula afirmou em comunicado que renunciou à sua remuneração como “associado patrimonial” do escritório. No entanto, não informou como seria feita a divisão dos lucros ou se sua esposa receberia a parte dele nos montantes.
Para o periódico, “ainda há muitas questões a serem esclarecidas nessas relações eticamente duvidosas”. Principalmente, quando se trata de um caso chocante de corrupção, como o da Novonor/Odebrecht na Operação Lava Jato.
O editorial sugere que, em consideração à República, a melhor decisão seria que Vinícius Marques se afastasse do cargo, caso seu escritório continuasse a representar a Novonor/Odebrecht no âmbito da CGU e do Cade.
