A magistrada eleitoral Débora de Oliveira Ribeiro justifica em sua sentença que a ministra do STF não prestou declarações no processo, o que é crucial para a continuidade da ação penal.
“A ausência do testemunho da vítima impossibilita concluir a ocorrência dessas ofensas a partir de sua própria perspectiva, ainda que os fatos narrados na denúncia sejam evidentemente graves e absolutamente reprováveis, sem mencionar o contexto em que as ofensas foram proferidas, o meio em que foram divulgadas e as condições pessoais da vítima – pois somente ela – e ninguém mais além dela – pode afirmar que se sentiu injuriada no caso específico, ou seja, que os fatos imputados aos acusados efetivamente violaram sua honra subjetiva, embora indiscutivelmente insultuosas, do ponto de vista estritamente objetivo, as declarações dirigidas à pessoa da Excelentíssima Senhora Ministra”, afirma a magistrada na decisão.
Apesar de a ministra do STF não ter se pronunciado, o Ministério Público solicitou o interrogatório dos acusados.
Contudo, para o TRE, isso não seria suficiente para uma condenação, uma vez que o depoimento da vítima é indispensável.
A defesa de Jefferson e Cristiane, representada pelos advogados João Pedro Barreto e Juliana David, optou por não se manifestar depois da desistência do depoimento da vítima.
“Fui rever o voto da Bruxa de Blair, da Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan, e não dá para acreditar”, declara Jefferson em vídeo publicado em outubro do ano passado por Cristiane Brasil.
“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, que viram para o cara e dizem: ‘Benzinho, no rabinho é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Bruxa de Blair, é podre por dentro e horrorosa por fora”.
