O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou a utilização de evidências do acordo de clemência da Odebrecht (atual Novonor) em três processos criminais contra o publicitário João Santana e a esposa dele, a empreendedora Mônica Moura.
Santana foi encarregado pela campanha de reeleição de Lula (PT), em 2006, e pela estratégia de comunicação das duas eleições de Dilma Rousseff (PT), em 2010 e 2014. Já em 2022, ele coordenou a campanha de Ciro Gomes (PDT), quarto lugar na disputa pela presidência.
No ano passado, Toffoli decretou a invalidação de todos os atos tomados decorrentes do acordo de clemência firmado entre a construtora e a Operação Lava Jato. A defesa solicitou que a decisão fosse ampliada para três processos criminais em tramitação na Justiça Eleitoral do Distrito Federal contra o casal.
“Diante do exposto, aceito o pleito constante desta petição e estendo as consequências da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar a inaptidão, em relação aos ora requerentes, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Clemência firmado pela Odebrecht”, diz um trecho da determinação de Toffoli disponível no sistema no STF. A íntegra do processo corre sob sigilo.
Pena por lavagem de capitais
Em 2017, o então juiz Sergio Moro (União-PR), que atualmente é senador, condenou Santana e Moura a 8 anos e 4 meses de detenção cada um por lavagem de capitais. O casal também pactuou uma delação premiada na época.
Contudo, as sentenças emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, encarregada dos processos da operação, foram anuladas e remetidas à Justiça Eleitoral. Com isso, os processos devem reiniciar do zero.
A defesa argumentou que “o cenário processual e jurisprudencial atual é completamente diferente” do que levou os dois a fecharem a delação. Os advogados pediram que os processos fossem encerrados sem a realização de um novo julgamento do casal, conforme apurou o portal g1.
Toffoli concordou em estender os efeitos da decisão que anulou as evidências obtidas por meio da clemência da Odebrecht, no entanto, os demais requerimentos da defesa devem ser analisados pelo juiz eleitoral encarregado do caso.
