Bancada feminina viabiliza aprovações; textos incluem penalidades mais severas para agressores e garantia à mãe que está amamentando
Nesta quarta-feira (6.dez.2023), a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei que aprimoram legislações acerca dos direitos e proteções das mulheres. Os aval da bancada feminina da Casa Baixa foram determinantes para as aprovações.
Aqui estão as propostas:
1. APOIO A MULHERES ALCOOLISTAS
O primeiro projeto de lei da pauta aprovado foi o 2.880 de 2023, que estabelece um programa de apoio psicológico e de saúde para as mulheres alcoólatras. A proposta seguirá agora para o Senado.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou em parecer que o abuso de álcool foi, por muito tempo, um “problema quase que exclusivamente masculino” e as mulheres que bebiam eram vistas “de forma negativa”.
“Por mais que os profissionais de saúde tenham cuidado e dedicação, a atenção aos pacientes alcoolistas é direcionada considerando as características de pacientes do sexo masculino”, afirmou a congressista no documento.
Tonietto ressaltou que a proposta será oportuna para fornecer “tratamento adequado” às mulheres que sofrem da doença.
2. MEDIDAS PREVENTIVAS PARA VIOLÊNCIA
Em seguida, o plenário aprovou o projeto de lei 5.781 de 2023, que viabiliza que, em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz decrete medidas cautelares. A proposta também será apreciada pela Casa Alta.
Se aprovado, o magistrado poderá, por exemplo, converter prisão em flagrante para preventiva. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou em parecer que em “casos de risco de agressão”, é necessário uma “resposta imediata” para “evitar danos irreversíveis à vítima”.
3. PUNIÇÃO DE AGRESSORES
O terceiro projeto de lei aprovado foi o 419 de 2023, que modifica as “circunstâncias atenuantes” –fatores de redução de pena– e veda a prescrição de crimes de violência sexual nos quais o agressor, na data dos casos, for menor de 21 anos e, na data da sentença, tiver mais de 70 anos.
O texto segue para o Senado. A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), salientou em parecer que o projeto é necessário porque a legislação atual “ainda conta com dispositivos que enfraquecem a correta apuração e punição” dos agressores.
4. GUARDA MATERNA
Os deputados aprovaram o projeto de lei 883 de 2023, que altera o Código Civil para “possibilitar a guarda unilateral” à mãe de recém-nascido enquanto durar a fase de amamentação, caso ela faça o pedido à Justiça.
A proposta seguirá para o Senado. A deputada Iza Arruda (MDB-PE), relatora do texto, explicou em parecer que os tribunais “já seguem de forma consensual o entendimento” de conceder a guarda à mãe do bebê. Ressaltou, no entanto, que o texto é relevante, visto que, segundo ela, o “aleitamento materno nos seis primeiros meses de vida traz inúmeros benefícios” ao bebê e à genitora.
Os deputados também aprovaram projeto de lei para agravar a pena de crimes cometidos contra mulheres na presença de crianças.
