Um dos maiores dilemas enfrentados pelas autoridades em todo o mundo atualmente consiste em combater a propagação de informações falsas e outros delitos na internet. Esta realidade não é distinta no Brasil. De acordo com o dirigente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ausência de soberania do Estado em meios virtuais dificulta essa atuação.
Alterações na Lei Geral de Telecomunicações
A afirmação de Carlos Manuel Baigorri foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O presidente da Anatel expôs alguns obstáculos enfrentados pela agência para assegurar o cumprimento de certas decisões judiciais.
Além disso, ele sugeriu alterações na Lei Geral de Telecomunicações, com o propósito de definir as competências da agência relacionadas às redes sociais. Baigorri também sugeriu aumentar o número de membros do conselho consultivo da agência e solicitou aos parlamentares que ponderassem sobre as limitações do poder público em relação aos ambientes digitais.
É fundamental repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro. E a Câmara dos Deputados, mais do que qualquer outra instância, pode liderar esse debate, pois, se o Estado brasileiro não consegue fazer cumprir suas decisões no âmbito digital, chega-se logicamente à conclusão de que não há soberania do Estado brasileiro nesse ambiente digital. Creio que esta é uma reflexão que precisamos fazer.
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel
Anatel enfrenta obstáculos para garantir o cumprimento de determinações judiciais
- Em sua fala, Carlos Manuel Baigorri destacou que hoje há uma completa ausência de responsabilidade das plataformas quanto ao que é divulgado nas mídias sociais ou em plataformas sociais.
- Segundo ele, isso não estimula a adoção de medidas de moderação e controle.
- Outro ponto ressaltado pelo presidente da Anatel é a dificuldade de cumprir algumas determinações judiciais, especialmente pelas operadoras de menor porte.
- A integração de sistemas entre empresas e o Judiciário pode, na visão dele, facilitar o cumprimento de decisões judiciais, em um contexto em que a tendência é de aumento na disseminação de informações falsas.
- As informações são da Agência Brasil.
