O chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu grupo de trabalho (GT) interministerial com a finalidade de apresentar sugestões para fortalecer a Corrente Nacional do Leite do país. O decreto com a determinação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10).
O GT será constituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sob a liderança do ministro Paulo Teixeira, e incluirá também representantes das áreas da Casa Civil, Agricultura, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Fazenda, Saúde, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Dentre as atribuições, o GT terá que realizar análise da corrente produtiva do leite no país, do ponto de vista técnico, econômico e social, identificar as principais restrições ao estabelecimento de uma corrente produtiva eficaz, resiliente e sustentável e propor medidas de natureza estrutural para o fortalecimento da corrente.
“A análise conterá, pelo menos, informações sobre os custos e a eficiência das ações e dos programas da administração pública federal e sua integração com ações similares adotadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal”, menciona o decreto. “A proposição de medidas abrangerá, no mínimo, estimativas mínimas de custos orçamentários e não orçamentários; a proposição de fontes alternativas de financiamento; e identificação de responsáveis pela implementação e pelo arranjo institucional de governança”, acrescenta.
O GT interministerial terá prazo de 180 dias, contados a partir da data da realização da primeira reunião, possibilitada a prorrogação por prazo específico, por meio de ato do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, declara o ato.
