O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Veja não tem obrigação de compensar Andrea Neves, irmã do parlamentar federal Aécio (PSDB-MG), em R$ 300 mil.
Andrea recorreu à Justiça, devido a uma matéria publicada pela revista em 2017, que mencionava fraudes em processos licitatórios envolvendo Aécio e a Odebrecht.
Por consenso, os desembargadores argumentaram que a reportagem estava baseada no interesse público e na verossimilhança, prevalecendo a liberdade de imprensa.
Segundo a defesa da editora Abril, defendida pelo escritório Fidalgo Advogados, houve “oportunismo da demandante” ao ingressar com uma nova ação, uma vez que um processo anterior de direito de resposta não teve sucesso. A decisão de improcedência foi emitida em setembro de 2021, e a demandante recorreu em janeiro de 2022.
Aécio Neves alcança êxito no STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou uma investigação contra Neves, na terça-feira 27.
Em 2020, a Procuradoria-Geral da República solicitou a abertura do inquérito a partir da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
Segundo Pinheiro, a construtora pagou propina a Neves, entre 2010 e 2012, para o então governador do Estado favorecer contratos da empresa em obras em Minas Gerais.
