O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu um pedido de abertura de inquérito contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não ter registrado um relógio da marca Piaget, avaliado em R$ 80 mil, que ele recebeu em 2005 do ex-presidente da França Jacques Chirac.
Foi o próprio Lula que admitiu ter recebido o presente durante seu primeiro mandato como presidente, durante as celebrações do Ano do Brasil na França, e a imprensa revelou que o relógio não foi oficialmente registrado e não foi incluído no acervo do governo. Pelo contrário, o petista tem usado o objeto.
Em decorrência disso, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) solicitou a investigação de Lula. O parlamentar citou o princípio da igualdade, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro “está sendo investigado criminalmente por um ato semelhante ao praticado pelo atual presidente”.
Bolsonaro teria deixado de registrar jóias que ganhou do governo da Arábia Saudita. O relator do inquérito do ex-presidente é Moraes.
De acordo com Moraes, não há ‘justa causa’ para investigar Lula
No entanto, no caso de Lula, Moraes acredita que não há fundamento suficiente para a investigação. “Neste caso, não há indícios mínimos nos registros que comprovem um crime, portanto, não há evidências reais de uma conduta ilegal por parte do requerido (quis) ou qualquer indicação sobre os meios que ele utilizou (quibus auxiliis) em relação aos atos investigados, ou até mesmo sobre os danos causados (quid) ou os motivos que o levaram a praticá-los”.(Modo), o local onde a praticou (Lugar), o momento (Quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes na decisão de segunda-feira 6.
O ministro não mencionou a suposta confissão de Lula. Na transmissão semanal Bate-papo com o Presidente, o petista relatou quando e de quem recebeu o presente não registrado no acervo da Presidência.
Moraes conclui a decisão afirmando que “a abertura ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem uma injusta e grave restrição aos investigados”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), também sob o argumento de ausência de justa causa, manifestou-se pela rejeição da investigação contra Lula. O parecer, com data de 19 de outubro, foi do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos.
