A CNM informou que o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024, resultará em um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais
Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a quantia divulgada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá piorar a crise financeira dos municípios, especialmente os de pequeno porte.
“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem sem a autorização das prefeituras”, ressalta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm afetado os cofres das prefeituras e agravado a situação fiscal.”
Em comunicado, a CNM destaca que as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, das quais 2,3 milhões recebem até um salário mínimo e meio.
De acordo com a CNM, a maioria está nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará, com funcionários municipais que ganham até 1,5 salário mínimo. Por outro lado, Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração de funcionários municipais recebendo até 1,5 salário mínimo.
O Palácio do Planalto confirmou o valor do novo mínimo para 2024 e destacou que o reajuste representa um aumento real de três pontos percentuais.
“O novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos percentuais (aumento real) relativos à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano”, afirma a nota divulgada pelo Planalto.
Os efeitos do reajuste do salário mínimo
A mudança não afeta apenas os trabalhadores via CLT. O aumento de 6,86% também impacta outras categorias de brasileiros, pois o salário mínimo serve de referência para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
O novo mínimo também influencia no cálculo da contribuição mensal de donas de casa de baixa renda, profissionais autônomos, estudantes e microempreendedores individuais (MEIs).
A alteração do valor do salário mínimo também tem impacto no Poder Judiciário, já que, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, é o piso salarial em vigor do país que determina os valores a serem pagos. Para o pagamento de ações no Juizado Especial Cível, o limite é de 60 salários mínimos, que passará de R$ 79,2 mil para R$ 84.720.
