O Conselho Curador aprovou o plano de ações e o Orçamento nesta terça-feira (28 de novembro). Um total de R$ 95,15 bilhões serão direcionados para o programa Minha Casa, Minha Vida
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para investir em projetos e políticas públicas estabelecidas por legislação. Esse montante está registrado no Orçamento de 2024, aprovado nesta terça-feira (28 de novembro de 2023) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia.
Esse valor foi distribuído da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.
O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. No setor habitacional, está planejada a construção de 538.000 unidades habitacionais no próximo ano. A maior parcela dos recursos será direcionada para o programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o que representa 90,1% do Orçamento para habitação. Outros R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.
Dentro do Orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio não reembolsável para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4.400. O programa pretende oferecer o desconto a 339.000 unidades habitacionais no próximo ano.
A linha Pró-Cotista, que beneficia a aquisição de imóveis por trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o Orçamento estabelece que as obras nessas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas.
De acordo com o Orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos planejados e formar uma reserva técnica.
Supremo
O Orçamento aprovado nesta terça-feira (28 de novembro) pode sofrer alterações se o Supremo Tribunal Federal decidir equiparar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à forma utilizada na poupança. O julgamento sobre o tema foi interrompido no início de novembro por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. No momento, havia 3 votos a favor da mudança.
Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). A caderneta rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros básicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano.
De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), para que o FGTS passe a render pelo mesmo método da poupança, seria necessário um aporte anual de R$ 8,6 bilhões. Além disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.
