A partir de 2025, companhias do Rio Grande do Sul que empregarem leite em pó ou queijo de fora do país em seu processo fabril perderão o acesso ao benefício fiscal do crédito presumido.
A determinação (Decreto 57.571/2024), cujo propósito é proteger os fabricantes locais da concorrência desonesta com mercadorias estrangeiras, especialmente as provenientes do Mercosul, foi assinada pelo governador em exercício Gabriel Souza, nessa quinta-feira (18).
“Agora nos tornamos o Estado brasileiro que mais protege o produtor, condicionando o acesso ao benefício do crédito presumido por empresas de produtos lácteos ao fato de não importarem esses materiais de outros países”, afirmou o governador.
O governador em exercício, Gabriel Souza, ressaltou que o Rio Grande do Sul já implementava medidas protecionistas, com alíquotas de 12% para o leite em pó importado e 17% para a mussarela.
A nova medida atende a uma antiga solicitação do ramo leiteiro gaúcho.
Dados do Radar do Mercado Gaúcho, da Receita Estadual, mostram que 54% do leite integral em pó comprado no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (de março de 2023 a fevereiro de 2024) teve origem no exterior.
Em 2023, o montante de créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do segmento ultrapassou R$ 230 milhões.
“Achamos que essa medida terá um impacto positivo na cadeia leiteira gaúcha, incentivando o uso de produtos locais e fortalecendo nossa economia”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira. “Não prevemos um impacto expressivo na arrecadação, pois as empresas provavelmente buscarão alternativas para manter o acesso aos benefícios fiscais, o que deve resultar em um aumento na aquisição de produtos gaúchos.”
O decreto passará a valer no ano seguinte, devido ao princípio da noventena ou anterioridade fiscal, que impede a aplicação imediata de novas normas fiscais.
Setor do leite em crise
O presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, lamentou que o decreto não possa entrar em vigor imediatamente devido a questões legais.
Ele enfatizou os aportes feitos pelos produtores na qualidade do produto e a necessidade de medidas para garantir a competitividade com as mercadorias estrangeiras.
“O produtor se adaptou, investiu em sanidade e qualidade, mas carece de competitividade com a mercadoria importada”, disse Tang. “Esperamos que o governo federal também adote medidas para proteger os fabricantes de leite. Nós somos uma cadeia que perdeu mais de 50% de seus produtores no Rio Grande do Sul nos últimos anos. É crucial que outras providências como essa sejam implementadas”.
