O juiz aposentado do STF Marco Aurélio Mello afirmou que a Corte contribuiu para enterrar a Operação Lava Jato. A investigação completa uma década neste domingo (17), em meio a reviravoltas e anulações de decisões e acordos de leniência. Conforme ele, houve um “retrocesso significativo” no combate à corrupção no Brasil após o término da força-tarefa.
“Houve um retrocesso significativo e não continuamos a caminhar visando transformar o Brasil no que se idealiza do Brasil, o Brasil almejado. Para mim houve um grande retrocesso”, disse o magistrado aposentado em entrevista ao Estadão divulgada neste domingo. “Sem dúvida alguma [o STF colaborou para sepultar a operação]. Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, o combate à corrupção enfraqueceu. Aí talvez a colocação daquele senador da República [Romero Jucá], que disse que ‘precisamos estancar essa sangria’, acabou se mostrando procedente”, apontou.
Para Marco Aurélio, “houve uma concepção equivocada por parte do Supremo” em relação à Lava Jato, que não ocorreu no caso do Mensalão, “porque foi o Supremo quem julgou [o Mensalão], aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime”.
Antes de deixar a Corte, em 2021, o ministro votou contra o pedido de suspeição do ex-juiz da operação Sergio Moro (União Brasil-PR), eleito senador. Marco Aurélio afirmou que a força-tarefa respeitou o devido processo legal. “O nosso sistema é equilibrado. Quando há um pronunciamento, ele é passível de impugnação junto ao órgão revisor. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou as decisões de primeira instância e até mesmo aumentou penas”, disse.
Ele defendeu que a atuação de Moro e dos procuradores à frente da operação foi republicana. “Fala-se em conluio entre a magistratura e o Ministério Público, julgador e acusador. Que conluio? O diálogo é saudável, o diálogo sempre existiu”, ressaltou o ex-ministro ao Estadão.
Questionado sobre as decisões do STF que suspenderam o pagamento dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato, Marco Aurélio criticou a Corte e questionou se os atuais ministros conseguem sair às ruas tranquilamente. Desde o ano passado, o ministro Dias Toffoli anulou provas e suspendeu os pagamentos em decisões monocráticas.
“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança se espalha, o que é péssimo. E além disso: há o descrédito da instituição na qual eu estive durante 31 anos. Para mim, é uma tristeza enorme perceber isso. Avançamos assim? Como fica a sociedade? Fica decepcionada. Eu só ouço críticas quanto ao Supremo”, disse.
“Eu indago: hoje qualquer dos integrantes sai à rua? Eu sempre saí à rua e nunca fui hostilizado. Eu não creio que qualquer colega que tenha assento no Supremo saia sozinho hoje à rua e frequente locais públicos sem estar com uma segurança maior”, concluiu.
Gilmar Mendes afirma que Lava Jato “encerrou como uma organização criminosa”
Contrário à operação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lava Jato “encerrou como uma organização criminosa”. Para o decano do Supremo, as investigações foram marcadas por abusos, como prisões prolongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.
“Na verdade, a Lava Jato encerrou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridade, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil divulgada neste domingo (17).
Gilmar Mendes afirmou que “a Lava Jato fez um mal enorme às instituições”. “Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo… O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes”, apontou.
“Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto”, disse o decano.
