A coletiva organizada por parlamentares brasileiros nos Estados Unidos, nesta terça-feira (12), evidencia que a oposição brasileira busca na internacionalização das pautas internas como uma maneira de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a recuar no ativismo judicial. Com as recentes penalidades aplicadas pela Corte aos envolvidos no 8 de janeiro, os congressistas procuram conscientizar autoridades estrangeiras sobre os atos do tribunal.
O reconhecimento das posturas do STF por parte do deputado americano Chris Smith durante a coletiva, que acusou a Corte de censura, indica que os congressistas brasileiros alcançaram, em certo grau, maior atenção de agentes internacionais do que em ocasiões anteriores.
A crítica feita pelo bilionário Elon Musk, fundador da Tesla e proprietário do X (antigo Twitter), sobre a prisão do motoboy Wellington Luiz Firmino reforça a percepção dos deputados de que suas denúncias estão sendo ouvidas. Firmino foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão. No 8 de janeiro de 2023, ele subiu 28 andares e ficou isolado no alto de uma das torres do Congresso por mais de uma hora.
Questionado sobre a relevância do evento em frente ao Parlamento americano, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) destaca que o objetivo do ato era incentivar o Legislativo dos EUA a pressionar o governo brasileiro.
“Esse evento é essencial para que possamos levar ao mundo o conhecimento do que está ocorrendo de fato no Brasil. Além disso, pressionar as autoridades dos Estados Unidos, em particular no Parlamento americano, a pressionar o governo daqui, a tomar as medidas necessárias nas reuniões bilaterais com o governo brasileiro, para defender a democracia e a liberdade”, declarou Van Hatten à Gazeta do Povo.
Ele também afirmou que a relação entre Brasil e EUA é fundamental para a recuperação do Estado de Direito no Brasil. “Nós somos nações, historicamente falando, aliadas. Os Estados Unidos são a maior democracia das Américas, o Brasil sempre foi a segunda maior. Com nossa democracia sob risco, com a ditadura do Judiciário, é importante que as nossas relações históricas possam ser normalizadas com a recuperação da democracia e do Estado de Direito no Brasil”.
O ato em frente ao Capitólio americano é o segundo movimento da oposição no cenário internacional em menos de um mês. Em 24 de fevereiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) discursou na CPAC 2024 e criticou os abusos do Judiciário no Brasil. Ele mencionou a prisão de idosos e mulheres grávidas que estavam no 8 de janeiro e a censura sofrida pela oposição em criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec de Belo Horizonte (MG), a postura de ministros do STF acentua a necessidade da oposição de levar os acontecimentos internos para o exterior. Recorrentemente, deputados e senadores de oposição têm relatado que se sentem pressionados e até perseguidos pelo Judiciário brasileiro.
Cerqueira faz menção à declaração do ministro Gilmar Mendes, do STF, feita ao GloboNews, na segunda-feira (11), na qual o magistrado afirmou que o Supremo está “combatendo” a “extrema-direita”.
“Esse ano está sendo muito positivo para a direita aqui no Brasil, principalmente por conta desse clima percebido por eles de perseguição política. Declarações como essa do Gilmar Mendes agravam ainda mais essa percepção da oposição. Ele não qualificou o que ele entende que seja extrema-direita, só disse que o STF está combatendo nitidamente essa corrente política”, ressaltou o cientista político.
Ato nos EUA traz mais benefícios políticos do que jurídicos
Analisando a movimentação da oposição, o cientista políticoElton Gomes, mestre da Universidade Federal do Piauí (UFPI), afirma que a procura por apoio estrangeiro faz parte da estratégia política de aumentar a importância das reivindicações.
“Sempre que alguém, dentro de um ambiente político nacional, se sente prejudicado em seus direitos ou cerceado em suas liberdades, é natural que busque suporte internacional e que busque todos os meios para questionar a legitimidade do governo que o opositor considera ser arbitrário, que esteja agindo de forma ilegal à margem dos princípios constitucionais, no caso das democracias”, disse o pesquisador.
Ele também esclarece que, embora seja um movimento importante, o recurso a órgãos internacionais não assegura uma virada jurídica para as questões levantadas pela oposição.
“Esse tipo de ação, do ponto de vista mais essencial, não traz uma perspectiva de mudança legal para a situação das pessoas envolvidas com o 8 de janeiro, por exemplo. No entanto, isso é encarado como algo que chama atenção politicamente, que mobiliza, especialmente em tempos de redes sociais”, acrescentou.
Desde 2020, oposição solicita ajuda internacional contra excessos do STF
A decisão de levar ao exterior os acontecimentos nacionais não é nova. Desde 2020, a oposição recorre às instâncias internacionais contra os excessos do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro daquele ano, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma denúncia contra o ministro Dias Toffoli, que, por decisão judicial, tinha obtido acesso a informações sigilosas de cerca de 600 mil pessoas.
Em 2021, o jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, levou à mesma entidade uma denúncia contra Alexandre de Moraes, após sofrer várias formas de censura e sanções devido aos inquéritos do Supremo.
Já em 2022, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi censurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levou seu próprio caso à OEA.
No mesmo ano, após advogados denunciarem uma série de abusos do STF, a CIDH chegou a solicitar informações sobre o inquérito das fake news ao Supremo.
No ano passado, uma delegação de parlamentares – composta pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) – encaminhou à Organização das Nações Unidas (ONU) um dossiê sobre a situação dos presos do 8 de janeiro. A iniciativa ocorreu após familiares e advogados dos detidos relatarem uma série de denúncias de abusos e ilegalidades nas penitenciárias da Papuda (masculina) e Colmeia (feminina), em Brasília.
Apesar da sequência de mobilizações da oposição, ainda não houve avanços nesses organismos internacionais quanto a essas reclamações.
Cenário global favorável à direita dá fôlego à oposição
O evento de 12 de março se junta a outros três eventos que animaram a oposição brasileira a reverter o cenário político nacional: a eleição de Javier Milei, em dezembro de 2023, na Argentina; a legitimidade do ex-presidente Donald Trump dos EUA, confirmada pela Suprema Corte americana em fevereiro; e o desempenho do Chega, partido que representa a direita nacionalista, nas eleições portuguesas.
No caso da vitória do presidente argentino, a expectativa da oposição é que a derrota da esquerda em um país relevante da América Latina possa levar a um “efeito dominó” na região, similar ao observado em 2016, quando Maurício Macri foi eleito na Argentina.
Em 2023, a vitória de Milei foi amplamente festejada por figuras da direita brasileira, como foi o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RS). “Que a Argentina seja um exemplo e apenas a primeira de muitas mudanças para melhor”.
Neste nosso continente. Milei representa um passo fundamental em direção à liberdade da América Latina”, divulgou o senador na época.
Enquanto isso, a elegibilidade de Trump incentivou as expectativas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma possível reversão da sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho do ano passado. Em um post no X, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que, após Trump, “Bolsonaro é o próximo” – fazendo referência a uma eventual participação do ex-presidente nas eleições de 2026.
Apesar disso, aliados políticos do ex-presidente brasileiro e especialistas consultados pela reportagem acreditam que a inelegibilidade de Bolsonaro dificilmente será revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já nas eleições em Portugal, que ocorreram em 10 de março, a oposição brasileira comemorou o desempenho do Partido Chega, liderado por André Ventura. O partido passou de 12 parlamentares para 48. “Parabéns ao Andre Ventura e ao Partido CHEGA pelo excelente resultado na eleição para o Parlamento em Portugal”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, em suas redes sociais.
Como a Aliança Democrática (AD) não conseguiu o mínimo de cadeiras (115) para indicar o primeiro-ministro, sendo que conquistou 79 assentos no Parlamento Português, a legenda precisa formar alianças com outro partido para governar o país. Ela pode estabelecer coalizões com o Chega, partido de orientação nacionalista de direita – que conquistou 48 cadeiras – ou com o Partido Socialista (PS), de tendência centro-esquerda – que elegeu 77 parlamentares.
Deputados da oposição ressaltam a importância da coletiva
Ao ser questionada sobre a relevância de um protesto diante do Congresso dos EUA, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou “ter convicção” de que as denúncias apresentadas pelos deputados sobre o comportamento do STF terão repercussão mundial.
“Apesar do cancelamento da nossa audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados americana, foi muito importante a nossa participação, em especial na coletiva de imprensa acompanhada por dois deputados republicanos (Chris Smith e María Elvira Salazar). Também tive oportunidade de conceder uma entrevista para o Epoch Times e explicar o que está ocorrendo no Brasil. Tenho certeza de que nosso movimento terá grande repercussão aqui nos Estados Unidos e no mundo”, declarou Bia.
Na visão do vice-líder da oposição, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), o principal objetivo dessa coletiva foi mostrar a situação da democracia brasileira para o mundo.
“Não há democracia no mundo que detenha, por exemplo, uma pessoa por 11 meses e posteriormente o próprio juiz que determinou a detenção a considere inocente, entre tantas outras violações que estamos presenciando. Acredito que o foco real é denunciar tais abusos”, afirmou Marcon.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a presença da oposição brasileira em um evento com a oposição americana foi “histórica”. “Precisamos expor ao mundo o ativismo judicial que o Brasil está enfrentando. A repercussão internacional será enorme”, destacou o parlamentar.
